PF investiga irregularidades em contrato de mais de R$ 17 milhões no Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a operação Freeware, visando combater fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

A ação de hoje conta com a participação de aproximadamente 20 policiais federais que cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de São Paulo e um, em Recife/PE, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A investigação foi iniciada em 2019 e tem como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Elas apontam indícios da ocorrência de direcionamento em Pregão Eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.

As auditorias do TCU e interna da própria Cia Docas demonstram que há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passam de software já disponível na administração pública federal, a exemplo do SEI - Sistema Eletrônico de Informação. Nesse sentido, há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia Docas somam mais de R$ 17 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.