Deputados estaduais defendem adiamento do leilão do Bloco 3 da Cedae

As Comissões de Saneamento Ambiental e de Representação de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram nesta quinta-feira (25/11) audiência pública conjunta para debater o leilão do Bloco 3 da Cedae, que está marcado para no dia 29/12. O primeiro edital de licitação do bloco, que envolvia o serviço de saneamento básico de sete municípios, não teve proponentes interessados. Foi consenso entre os parlamentares presentes que o novo leilão do bloco, que agora contempla 21 municípios, deve ser adiado, por falhas no edital e necessidade de outros estudos técnicos.

Para a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Lucinha (PSDB), o edital de licitação não atende às necessidades da Zona Oeste da capital fluminense: “É um modelo que não condiz com a realidade da Zona Oeste. Não houve definição prévia das áreas a serem beneficiadas, nem o critério a ser utilizado, será uma escolha futura. As concessionárias estão liberadas do principal desafio, que é a universalização do acesso a água e esgotamento nas regiões mais pobres. Precisamos ter a oportunidade de fazer o processo ajustado à realidade”.

Presidente da Comissão de Representação de Governança da Região Metropolitana, o deputado Waldeck Carneiro (PT) criticou a falta de planejamento para essa região e a forma como tem sido conduzido o processo de concessão. “Onde está o lastro de planejamento de políticas metropolitanas? Há uma série de decisões de impacto a serem tomadas sem ter resolvido o planejamento estratégico. O Rio tem a região metropolitana mais complexa do Brasil, onde vive 75% da população do estado. Há fragilidade e pressa em um tema muito sensível à população. Há todos os elementos para se fazer esse processo em melhores condições. A data não deve ser mantida, precisamos de mais zelo antes de deflagrar o certame”, opinou.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania) destacou que não há amparo técnico para a realização do leilão. “Tenho posição clara contra essa modelagem. Já que a premissa é que a iniciativa privada é mais competente, deve haver um plano de investimentos. Onde serão os investimentos? Não há plano diretor. A lógica seria ter um plano diretor e depois uma política de investimentos. As licitações são respaldadas em metas, mas não associadas a obras específicas. É um modelo teórico que não corresponde ao mundo real”, disse o parlamentar.

Representando a Secretaria de Estado de Casa Civil, o assessor especial Riley Rodrigues respondeu aos pontos abordados pelos parlamentares e não acenou com a possibilidade de adiamento do leilão: “Alinhado com o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20), o estado está fazendo o processo com muita transparência. Se há questões não suficientemente claras, serão esclarecidas a tempo e a contento”.

Ficou acordado entre os presidentes das comissões que os prefeitos e presidentes das câmaras municipais das cidades envolvidas no novo leilão do Bloco 3 devem ser ouvidos em audiência pública até a data do certame.