Supremo confirma exigência de comprovar vacinação no desembarque

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por manter a determinação de Luís Roberto Barroso para que seja obrigatório o chamado passaporte da vacina para viajantes que chegam ao Brasil. A decisão de Barroso foi tomada no último sábado, em caráter liminar, no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

Barroso é o relator da ação e foi o primeiro a votar neste julgamento, iniciado nesta quarta-feira. Ao defender a cobrança do comprovante da vacinação, o ministro avaliou que essa deve ser a regra. E que o passaporte da vacina precisa ser exigido pelas empresas aéreas no momento do embarque.

A estratégia de substituir o comprovante por teste PCR e quarentena dos viajantes só deve ser adotada em três situações: quando a pessoa não puder ser vacinada; se o viajante vier de um país que não conseguiu comprar vacinas; ou para brasileiros que saíram do país antes dessa terça-feira, dia 14.

O voto de Barroso está segundo seguido pelos demais ministros da Corte. O julgamento ocorre em plenário virtual, em que cada ministro insere o voto eletronicamente no sistema do Supremo Tribunal Federal. Os votos podem ser enviados até o fim da noite desta quinta-feira.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a exigência de comprovar vacinação e os casos em que a norma admite testagem PCR e quarentena como opção para quem volta do exterior.