MPF intima Ibama a manter recepção de animais silvestres em centro na Baixada

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, e o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz, para impedir a paralisação ilegal do serviço público essencial de recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres, provenientes de apreensões, resgates ou entregas espontâneas no estado.

Esse serviço é atualmente prestado em caráter exclusivo pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica/RJ, que, anualmente, recebe cerca de onze mil animais, sendo o único na região. Os outros centros mais próximos ficam em Juiz de Fora (MG) e Lorena (SP).

A suspensão temporária das atividades do Cetas de Seropédica foi anunciado para se iniciar a partir de anteontem (15) e comunicada aos órgãos ambientais e de polícia ambiental no último dia 7. Nessa mesma data, o MPF tomou conhecimento da ordem de suspensão do serviço público prestado pelo Cetas e expediu ofícios a diretorias da Superintendência do Ibama do Rio de Janeiro, requisitando informações a respeito do fato, bem como cópia do laudo de engenharia produzido e as medidas adotadas para garantir o princípio da continuidade do serviço e a célere solução do problema encontrado.

Em resposta, o Ibama informou que seria realizada vistoria técnica no período de 13 a 16/12/2021 para emissão de laudo que permitirá dimensionar as medidas corretivas a serem adotadas para adequação da situação predial, retomando os atendimentos essenciais dos serviços prestados, mas sem estabelecer prazos.

Dentre os diversos problemas enfrentados pelo Cetas, no último dia 30 de novembro, “por negligência da Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, em providenciar a adequada manutenção predial de suas unidades no Estado, provocou uma pane elétrica no Cetas de Seropédica, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia em uma das três construções que compõem o Centro”, detalha a ação do MPF.

Pedidos

Diante da atual situação do Cetas em Seropédica, o MPF requer, em caráter liminar, que o Ibama, o presidente e o superintendente no Rio de Janeiro apresentem, no prazo de cinco dias, plano e cronograma de trabalho para a solução dos problemas elétricos identificados (tanto pelo Ibama quanto em relatório de vistoria realizado pela UFRRJ). Além disso, promovam a destinação adequada dos animais atualmente mantidos no Cetas de Seropédica, abstendo-se de transferi-los para outros lugares.

Atualmente, o Cetas Seropédica abriga cerca de 1.500 animais silvestres e recebeu, apenas neste ano, onze mil animais encaminhados pelos órgãos de polícia ambiental federal, militar e civil, bombeiros e particulares.

Na ação, o MPF requer, ainda, que promovam, em até 60 dias, a contratação e execução de projeto de reforma das instalações elétricas do Cetas/Seropédica, por profissional habilitado, com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, em até 30 dias, a contratação de projeto executivo para execução das outras obras/benfeitorias necessárias à conservação/manutenção do funcionamento do Centro, as quais deverão ser identificadas e especificadas à Justiça no mesmo prazo, com conclusão, em 30 dias, a contratação do serviço de engenharia de manutenção predial das unidades do Ibama no Rio de Janeiro, inclusive do Cetas.

Recomendação

Em março deste ano, o MPF expediu recomendação ao Ibama para que fossem restabelecidos imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres em Seropédica, após os contratos de tratadores terem sido suspensos e o fornecimento de alimentação aos animais interrompido, levando cerca de 600 animais a óbito em quatro meses.

A recomendação se deu no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais apreendidos no Cetas/RJ.

Para conferir a íntegra da Ação Civil Pública, clique aqui.