ONG ambientalista protela despejo notificado pela Secretaria de Meio Ambiente de Niterói

A ONG ambientalista IGAPOPS (Instituto Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais), há 15 anos atuando em Niterói, está sendo despejada de sua sede no Parque da Cidade, em São Francisco, zona sul da cidade, pela Prefeitura local, cujo prefeito é o ambientalista Axel Grael. A ordem partiu do secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rafael Robertson, e o número dois da pasta, Jonas Araújo.

A secretaria juatifica a medidas com a construção da sede da Guarda Municipal Ambiental, no local. O prazo para a entidade sair era nesta segunda-feira, 10, mas foi prorrogado por mais três semanas. A ONG ocupa a Casa do Alto Maceió.

Responsáveis pela notificação, dada em 18 de outubro de 2021, os gestores se dizem amparados pelo decreto municipal nº 11.355/2013. Em razão da necessidade de instalar a base, com o objetivo de adequar e melhor prestar os serviços e atividades de recolhimento de animais e manejo da fauna, a Guarda Ambiental deu prazo inicial de retirada até 01 de fevereiro de 2022, de acordo com o processo administrativo nº 250/002051/2021. O órgão alega que não houve cessão de uso do local e não existe documento que autoriza a ocupação do imóvel.

A ONG, no entanto, contesta os motivos da reintegração de posse. Em resposta enviada à pasta e em queixa-crime impetrada no Ministério Público, o IGAPOPS informa que o imóvel se encontra em “posse há cerca de 15 anos, sem sofrer qualquer temeridade até 18 de outubro de 2021, onde o secretário comete de forma clara esbulho possessório, ameaça e abuso de poder".

"O crime de esbulho possessório pressupõe uma ação física de invadir um terreno ou edifício alheio, no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor. O esbulho possessório é um dos tipos de lesão possessória e é caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade”, diz outro trecho do documento, onde é pedida abertura de inquérito policial, enviado ao MP.

Em novembro de 2021, a ONG recolheu 208 assinaturas em abaixo-assinado virtual contra a ordem de despejo, iniciativa que se repetiu nsta semana. “Estamos há mais de 15 anos tentando diálogo com o poder público. Mantemos o Instituto com recursos próprios e colaboração dos parceiros e moradores. O secretário não tem poder para fazer isso. A ordem de despejo cabe à Procuradoria do Município", esclarece a presidente da ONG, Jaqueline Ribeiro, pedagoga de formação. "Fundamos a Agenda 21 Niterói, construímos em Brasília o Plano Nacional de Economia Solidária, fomos indicados para termos assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criamos o Conselho Municipal de Cultura e validamos o Conselho da Juventude. Só queremos ser ouvidos pelo prefeito”.

Segundo Jaqueline, o IGAPOPS foi edificado com o propósito de desenvolver soluções para problemas latentes na cidade de Niterói, nas áreas de educação, meio ambiente, saúde, cultura e lazer. “Desde 2019, vivencio e apoio como voluntária, o Igapops em diversas ações na comunidade nesses últimos anos. Principalmente, durante o período de pandemia atuamos fortemente em defesa da educação do povo”, destaca ela.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Niterói, mas, até o momento, não obteve resposta. Ainda hoje, houve uma reunião entre o ambientalista Gerard Sardo, colaborador da ONG, e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na quarta-feira, haverá nova reunião entre as partes.