MP pede a TRE/RJ que inquira Paes e Witzel sobre excesso de ações

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que intime os candidatos Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) a prestarem esclarecimentos sobre a existência de litispendência (proposição de ações pelos mesmos motivos e com as mesmas partes). Além disso, a Procuradoria pede que, posteriormente, a corte analise se está ocorrendo litigância de má-fé (uso do processo para objetivos não legais).

A PRE/RJ vem alertando a Justiça Eleitoral para o excesso de demandas judiciais  idênticas protocoladas pelos candidatos ao governo do Estado, Eduardo Paes (DEM) e Wilson Witzel (PSC). As manifestações da PRE ocorreram em várias ações em que Paes e Witzel, classificados para o segundo turno, objetivam condenações mútuas por supostas irregularidades em suas campanhas para o segundo turno da eleição estadual.

A PRE tem ressaltado que, tanto Paes, quanto Witzel, moveram ações no TRE por fatos semelhantes e com outras ações anteriores  em tramitação. “Os litigantes vêm propondo uma quantidade ainda incontável de demandas idênticas objetivando a regularização de supostas ofensas mútuas, o que vem causando tumulto processual nesse Tribunal”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias.

Paes e Witzel, na avaliação da procuradora, não têm demonstrado o devido cuidado ao demandar a atuação da Justiça Eleitoral além do razoável, ignorando o excesso de procedimentos que tramitam no TRE durante o período eleitoral.

“A legislação processual exige um comportamento cooperativo das partes para a garantia da celeridade dos julgamentos do Poder Judiciário”, afirmou a procuradora. “Embora não acreditemos nessa possibilidade, isso parece evidenciar a utilização indevida da via judicial com a finalidade de obter revanchismos pueris, incompatíveis com as carências nacionais e com as expectativas da população”, destacou na manifestação.