Presidente do TRE-RJ diz que faixas em universidades eram propaganda

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, as operações de fiscalização nas universidades fluminenses, como UFF, UFRJ, Uerj, Uni-Rio, entre outras, objetivaram combater a propaganda política em bens de uso comum, já que a legislação não permite campanha nesses espaços. Esta sexta-feira (26), ele divulgou nota sobre o assunto e recebeu em seu gabinete, representantes das entidades estudantis e advogados.

Eis um trecho da nota:

Conforme salvaguardado pela Constituição Federal, as universidades gozam de autonomiadidático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Manifestações políticase ideológicas, em especial aquelas realizadas por estudantes em instituições de ensino, sãoinerentes ao processo democrático e à liberdade de expressão, asseguradosconstitucionalmente.

Por outro lado, nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoralou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem comopropósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral.As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiroforam desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundasde eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral.

A fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e deforma democrática, com a prudência e a sensibilidade que as circunstâncias políticasdemandam.

(...)

Esclareço, ainda, que determinei aos juízes eleitorais que procedam com a máxima cautelaneste momento, acompanhando, com a proximidade necessária, todos os atos praticados,notadamente aqueles relacionados à apreensão de materiais, conciliando a liberdade demanifestação com a isonomia entre os candidatos.

Solicito a colaboração do cidadão fluminense no sentido de evitar propagar, pelas redessociais, afirmações falsas ou de origem duvidosa, causando alardes desproporcionais, emperíodo sensível, em decorrência de concepções inverídicas. Nos últimos dias, por exemplo,circularam notícias de suposta prisão do diretor da Faculdade de Direito da UFF ou da retiradade faixas com os dizeres "Marielle Vive", o que não condiz com a realidade.

Na reunião com as entidades estudantis, Passos garantiu que apoia manifestações políticas. "Foi um encontro muito produtivo. Ressaltei que o TRE-RJ é o Tribunal da democracia e que apoio o princípio da liberdade de expressão, graças ao qual são possíveis, inclusive, manifestações como a realizada hoje em frente à nossa Corte", afirmou.

Após ouvir os relatos de todos os presentes sobre as ações das equipes de fiscalização, o desembargador esclareceu que os questionamentos sobre decisões judiciais suscitados devem ser encaminhados pelas vias próprias, para que sejam analisados judicialmente pelo órgão colegiado do tribunal.

Estiveram presentes na reunião a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, os advogados Carlos Henrique de Carvalho, Luiz Paulo Viveiros de Castro e Luciano Alvarenga, e dirigentes dos diretórios acadêmicos da UFF, Uerj, UFRJ e UCP. Mais cedo, na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRE-RJ já havia se reunido com o deputado estadual Marcelo Freixo e o vereador Tarcísio Motta, a pedido dos parlamentares, para tratar do assunto.