Pandemia aumentou ocupações de prédios abandonados e ameaças de despejo

Apenas no biênio 2019/2020, o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública atuou, judicial e extrajudicialmente, em 140 casos, representando pouco mais de 18 mil famílias ameaçadas, no município do Rio, de remoção, despejo ou deslocamento forçado. Os dados fazem parte do último "Mapeamento jurídico-espacial dos conflitos fundiários urbanos da cidade do Rio de Janeiro", fruto da parceria entre o NUTH, o LABÁ - Direito, Espaço & Política, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e do Observatório das Metrópoles, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), também da UFRJ.

— O levantamento nos permite fazer um diagnóstico das disputas por moradia na capital fluminense, com indicações sobre a taxa de sucesso da nossa atuação, nos dando ideia mais exata de que estratégias adotar em determinadas situações — explica o subcoordenador do Núcleo, Ricardo de Mattos.

Com base nos dados fornecidos pelo NUTH, os pesquisadores identificaram que, em 2019 e 2020, houve 121 ameaças de remoção e 16 remoções efetivadas, que atingiram pelo menos 786 famílias. Os três casos restantes dizem respeito a áreas em que não houve remoção e não existe mais ameaça de que isso ocorra, situação bem menos frequente.

O cruzamento e análise de dados reunidos pelo NUTH apontam ainda que, das 16 remoções levadas a cabo no biênio, 12 ocorreram em 2020, a maioria no centro da cidade.

— A pandemia mudou o perfil da nossa atuação na defesa da moradia. O relatório constatou que foram mais numerosas as tentativas de remoção de famílias instaladas em áreas privadas, como casarões abandonados, e ultimamente ocupados por quem perdeu renda e já vinha de outras áreas da cidade — prossegue Mattos.

O relatório destaca:

"No ano de 2020, durante o período pandêmico, destaca-se o surgimento de novos casos de ocupações na região central e seus arredores. Foram identificados 7 casos em que as famílias haviam ocupado os imóveis para fins de moradia entre os anos 2019 e 2020, e destes, 5 sofreram remoções neste mesmo período (ao menos 124 famílias). O acompanhamento destes casos pela Campanha Despejo Zero e pelo NUTH tornou possível identificar que em várias dessas situações as famílias vinham de ciclos de despejo e que as ocupações urbanas eram as únicas alternativas".

O "Mapeamento jurídico-espacial dos conflitos fundiários urbanos da cidade do Rio de Janeiro" dá ênfase ao fato de que o aumento de remoções durante a pandemia se deu na contramão de legislação e de decisão do Supremo Tribunal Federal que visam a proteção da moradia.

"No que diz respeito às remoções efetivadas, 4 foram realizadas em 2019 e 12 em 2020. Ainda que vigente a Lei Estadual nº 9.020/20, que garantiu a suspensão dos despejos no contexto da pandemia e da decisão cautelar do STF proferida em junho de 2020, em sede da ADPF 828, no mesmo sentido, o número de desocupações forçadas, em 2020, triplicou. Estima-se, em dado que sabemos ser subestimado, que 786 famílias foram privadas de suas moradias durante a maior crise sanitária da história do país".

Mattos ressalta que o trabalho conjunto com a academia auxilia estudantes de Direito a ter dupla vivência e aprendizado: alguns estagiários do NUTH também participam do cruzamento de dados.

— A parceria com o Labá e o Observatório das Metrópoles também permite que o NUTH assuma outros papeis que não apenas o jurídico, contribuindo para produção do conhecimento e fornecendo informações relevantes para os movimentos sociais de defesa da moradia — afirma o subcoordenador do núcleo.

A estagiária Raquel Ferreira Pires relata como tem sido integrar o Labá e a equipe do Nuth, simultaneamente:

— Tem sido uma experiência incrível fazer parte do Labá no Cartografias Jurídicas enquanto estagio no NUTH. Poder acompanhar alguns casos no dia a dia da Defensoria, conhecer a história das famílias e estar em contato direto com elas dá uma dimensão mais concreta aos dados coletados na pesquisa. Também fico muito feliz de ver a extensão universitária, apesar da precarização e da falta de recursos, tendo incidência prática e contribuindo para a luta pelo direito à moradia, É fundamental que a universidade se aproxime mais das lutas populares.