OAB cobra aprofundamento de investigações sobre assassinato de Moïse Kabagambe

Responsável pela defesa da família de Moïse Kabagambe, assassinado no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, a OABRJ intermediou uma reunião, nesta segunda-feira, dia 14, dos parentes da vítima e lideranças da comunidade congolesa no Rio com senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Os advogados da Ordem expressaram preocupação com a forma como o inquérito vem sendo conduzido pelo delegado responsável pelo caso na Delegacia de Homicídios da Capital. Até agora, a defesa ou a família não puderam ter acesso à íntegra das imagens captadas pelas câmeras de segurança do quiosque onde ocorreu o homicídio.

O temor é de que o indiciamento pela Polícia Civil e a consequente denúncia do Ministério Público não respondam questões-chave que ainda pairam sobre o caso, notadamente aquelas sobre a participação de outros personagens suscitadas pelas imagens vazadas para a imprensa recentemente. No início deste mês, o TJRJ decretou a prisão temporária, depois convertida em preventiva, de três homens ligados ao quiosque por envolvimento no espancamento que provocou a morte do congolês.

Investigação superficial torna inviável aceitação da oferta de gestão de quiosque

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Álvaro Quintão, um inquérito com conclusão superficial manteria a família em risco constante e inviabilizaria a aceitação da oferta da Prefeitura do Rio de Janeiro de gerir o quiosque onde o crime aconteceu.

Esta percepção foi corroborada pela fala comovida de Ivone, mãe de Moïse, que lamentou a sensação de insegurança que passou a permear suas atividades rotineiras, e pelas declarações aos parlamentares dos irmãos de Moïse Djodjo Kabagambe e Sammi Magbo, bem como as do tio do jovem, Yannick Kammanda. Quintão afirmou que os responsáveis pelo inquérito vêm fazendo um vazamento seletivo das imagens. “Só esperamos justiça. O vídeo (na íntegra) saiu há quatro dias (na imprensa) e até agora nada aconteceu”, reforçou DjoDjo.

Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o que aconteceu a Moïse é também expressão do extermínio da juventude negra, uma chaga do Rio de Janeiro. “A OABRJ seguirá na luta para que este não seja mais um caso que em breve se repetirá com outro jovem”, acentuou.

“A Ordem está atuando desde o primeiro momento no auxílio jurídico à família, o que é uma tradição da entidade. Este caso é emblemático, pois o drama pessoal desta família expõe o racismo estrutural da sociedade brasileira e a precariedade da vida dos imigrantes congoleses no Rio, sem condições de acesso a emprego, educação e moradia”, afirmou Luciano.

Outra constante nas falas dos participantes do encontro foi a necessidade de o caso servir de ponto de partida para a elaboração de políticas públicas federais que deem conta da inserção social de imigrantes, sobretudo os de origem africana, cujas dificuldades de adaptação no país são agravadas pelo racismo que estrutura a sociedade brasileira.