Castro sanciona leis de socorro a Petrópolis após admitir falta de investimento na prevenção a tragédias

Um dia depois de admitir que não investiu nem metade do que estava no previsto no orçamento para evitar tragédias naturais como a que ocorreu em Petrópolis, na Região Serrana, na última terça-feira (15), o governador Cláudio Castro sancionou duas leis para amenizar os danos provocados pela tempestade na Cidade Imperial. Ambas foram publicadas na edição desta quinta-feira (17), do Diário Oficial do Estado do Rio. A primeira, a Lei 9.562/22 autoriza o repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) à prefeitura, e a 9.563/22 prorroga os calendários de pagamento de IPVA e ICMS na cidade para o segundo semestre deste ano.

“Todos os nossos esforços estão sendo empregados para socorrer Petrópolis e levar mais assistência aos seus moradores e comerciantes. Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais do que necessária para a população e a economia local. Somado a isso, o recurso emergencial que será doado ao município ajudará no processo de reconstrução da cidade, que é o nosso objetivo. Parabenizo a Assembleia por essa iniciativa. O Rio de Janeiro está unido por Petrópolis e sua população”, declarou Castro.

As duas leis são de autoria do presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e demais deputados. Em relação à mudança do calendário de pagamento de impostos, a medida vale para os municípios que tenham decretado calamidade pública decorrente de desastres naturais, que é o caso de Petrópolis.

A prorrogação atenderá todos os moradores que pagam IPVA, bem como os comerciantes que contribuem com ICMS. Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O Estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa.

Segundo Portal, governo gastou apenas 47% previsto para prevenção de desastres

Dados do Portal Transparência apontam que apenas 47% do valor previsto no orçamento estadual para ser investido em 2021 nesta área foi realmente empenhado (primeiro passo para gasto do dinheiro público). Foram reservados R$ 192,8 milhões, contra um total de R$ 407,8 milhões de dotação inicial no orçamento.

O mesmo portal ainda desmentiu Castro, que alegou, em entrevista à imprensa ontem, que só não investiu mais porque teve que empenhar boa parte do orçamento. De acordo com o Portal da Transparência, a baixa execução não tem relação com a crise financeira do estado. O governo empenhou 86% do total previsto no orçamento de 2021.

O programa "Prevenção e Resposta aos Riscos e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes" ficou em 42º no ranking de execução comparado aos 72 previstos no estado. O fato de estar abaixo da média de percentual de empenho indica que recursos destinados a ele foram remanejados para outras áreas.

É nesta rubrica que constam obras capazes de prevenir desastres como o ocorrido em Petrópolis. Em Petrópolis, o governador reconheceu passivos na prevenção de tragédias, mas defendeu os investimentos já realizados por sua gestão.

Concessionárias de transporte público criam postos de arrecadação de donativos

O secretário de Estado de Transportes, Andre Nahass, mobilizou as concessionárias MetrôRio, SuperVia e CCR Barcas para utilizar as principais estações de trem, metrô e barcas como pontos de arrecadação de alimentos e donativos às vítimas da chuva em Petrópolis. Os principais itens de doação são: água mineral, roupas, itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis, de acordo com cada concessionária.

Eis os pontos de coleta:

CCR Barcas: As caixas coletoras ficarão disponíveis na estações Arariboia e Charitas.

MetrôRio: As doações serão recebidas nas estações Pavuna, Central, Carioca, Largo do Machado e Jardim Oceânico.

SuperVia: Os usuários poderão deixar suas contribuições nas estações Central do Brasil, Deodoro, Bangu, Nilópolis, Pavuna/São João de Meriti e Duque de Caxias.

Firjan cria campanha para ajudar população e empresas vítimas da tragédia

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) iniciou na última quarta-feira (16/2) a campanha ‘Firjan SESI Solidariedade - SOS Petrópolis’ para atender à população e às empresas vítimas da catástrofe decorrente da forte chuva, que atingiu o município da Região Serrana. Em menos de oito horas, a federação obteve a sinalização de doação de, pelo menos, R$ 1,1 milhão em recursos financeiros, além da confirmação da participação de 15 empresas, de portes e segmentos variados, para doação de diversos itens.

A federação também conversou com representantes das principais instituições de fomento, como BNDES, Caixa e AgeRio, para disponibilizar linhas de crédito para que as empresas – principalmente as pequenas e médias – possam recorrer em situação de calamidade pública. Neste primeiro dia, empresas já acertaram a doação de 50 colchonetes; 100 kg de arroz e 100 kg de feijão; 5 mil litros diesel e 5 mil litros de gasolina para ajudar na logística de transporte; além de suprimentos como cobertores, água mineral, material de limpeza e alimentos não perecíveis.

Para pessoas e empresas que desejarem contribuir com dinheiro e não necessitarem de termos jurídicos específicos foi aberta conta abaixo em nome da rede Firjan SESI Solidariedade. O recurso será usado para compra de itens que estão sendo demandados diretamente por autoridades locais, garantindo atendimento às necessidades específicas emergenciais. As contas são Banco do Brasil, Agência: 3309-X, Conta: 6641-9 - CNPJ: 03.851.171/0001-12 – SESI; ou pela Chave PIX: [email protected] .

Empresas também podem acionar a Firjan diretamente para doação de suprimentos diversos por meio dos seguintes canais: (21) 99925-0363 (whatsapp) ou [email protected].