MPRJ recomenda monitoramento da qualidade da água na Região dos Lagos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação à concessionária Águas de Juturnaíba para que apresente os dados de monitoramento da qualidade da água bruta da Represa de Juturnaíba nos últimos três meses. A recomendação resulta de inquérito civil em trâmite no Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica), relativo às providências estratégicas para a garantia da segurança hídrica na Região Hidrográfica Lagos São João (RH-VI).

Entre os pedidos, o MPRJ requer a apresentação do Plano de Amostragem da ETA Juturnaíba para o ano de 2022, bem como informações sobre a situação de risco, solicitando seja informado se resultou na elaboração de plano de ação, além da adoção de medidas para correção das não conformidades. E, ainda, que comprove o atendimento dos padrões bacterológicos, microbiológicos e organolépticos e o atendimento dos padrões de qualidade de água preconizados pela Resolução CONAMA 357/05. Requer ainda que a concessionária Águas de Juturnaíba informe se há risco de afetação de outros municípios.

A recomendação considera o teor da Portaria GM-MS nº 888, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Aponta que as notícias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta de alterações na qualidade da água distribuída à população de Saquarema, atendida pela concessionária Águas de Juturnaíba, geram insegurança sobre os riscos à saúde a partir do consumo da referida água, sobretudo com a proximidade do carnaval, feriado em que a Região Hidrográfica VI, especialmente os municípios da Região dos Lagos, receberá grande número de turistas, ressaltando que a represa de Juturnaíba é o principal manancial de abastecimento de toda a região.

Por fim, ressalta que a concessionária Águas de Juturnaíba reconheceu que o cheiro e odor na água fornecida aos moradores de Saquarema foi ocasionado pela “proliferação de algas cianofíceas em nosso manancial", e que a eutrofização causada por estas algas pode trazer riscos à saúde humana, como prostração, febre, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia e hemorragia intra-hepatica, sendo alguns destes sintomas relatados pelos moradores de Saquarema.

O GTT-Segurança Hídrica/MPRJ também oficiou a concessionária Prolagos para que preste as mesmas informações acima no que diz respeito às suas competências e responsabilidades, no mesmo prazo de 48 horas. O INEA e a AGENERSA também foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre as ações que foram ou serão cobradas pelos órgãos. A Represa de Juturnaíba abastece os municípios de Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, via concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.