O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (3), o decreto que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação da Covid-19. O texto faculta aos municípios a flexibilização do uso de máscara em lugares fechados, diante do cenário heterogêneo atual da pandemia no estado do Rio de Janeiro. Em função da alta cobertura vacinal, além de municípios com baixo risco para a doença enquanto outros estão saindo dos efeitos provocados pela variante Ômicron, caberá a cada Prefeitura a decisão de liberar ou não o uso do equipamento de proteção individual.
“Independente da decisão tomada por cada secretaria municipal, aquelas pessoas que desejarem continuar usando máscara em locais fechados ou abertos podem assim fazê-lo. Recomendamos que pessoas com sinais e sintomas respiratórios mantenham o uso da máscara, se forem entrar em contato com outras pessoas. O ideal é que essas pessoas façam isolamento”, diz o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) seguirá com o monitoramento dos indicadores e a atualização semanal dos Mapas de Risco por região e por município para subsidiar as decisões dos respectivos poderes executivos municipais.
Nos locais em que a Secretaria determinar o uso de máscara, permanecerão em vigor as penalidades dispostas no art. 5º da Lei Estadual nº 8.859/2020.
Na hipótese de conflito, nos municípios em que já se encontrem em vigor medidas de proteção à vida relativas à Covid-19, valerá a norma mais restritiva.
As medidas poderão ser revistas, em caso de mudança no cenário epidemiológico da Covid-19 no estado.