Caso Ágatha: OABRJ participa de segunda audiência de instrução e julgamento no TJ

Na segunda audiência de instrução e julgamento do caso Ágatha Félix, realizada nesta quinta-feira (3), no I Tribunal do Júri, foram ouvidas mais três testemunhas de acusação. A oitiva de mais uma, a última, foi agendada para o dia 28 de março, o que encerrará esta fase do processo e abrirá o momento em que os nomes arrolados pela defesa terão voz. Só então a juíza Tula Corrêa de Mello decidirá se o réu, o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, irá a júri popular pelo homicídio da menina de 8 anos que foi baleada dentro de uma kombi no Complexo de Favelas do Alemão, em 2019.

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), vem atuando como assistente da acusação – com participação decisiva na identificação e apresentação destes nomes à promotoria – e representando a família da menina Ágatha Vitória Sales desde os primeiros momentos, ainda no Instituto Médico Legal.

Um dos casos mais emblemáticos e de maior repercussão abraçados pela CDHAJ no triênio passado, o caso Ágatha chegou a inspirar uma lei (Lei 9.180/21) que determina que crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes tenham garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A "Lei Agatha" é de autoria original da deputada Renata Souza (PSol), com coautoria de Dani Monteiro (PSol) e Martha Rocha (PDT). Ela foi invocada de forma inédita pela CDHAJ em busca de resolução para o assassinato das meninas Emily e Rebecca em Duque de Caxias, no final de 2020.

Como ocorreu na primeira audiência de instrução e julgamento, no dia 9 de fevereiro, a sessão desta quinta, 3/3, foi marcada pela forte emoção da mãe da menina, Vanessa Francisco Sales. O momento mais dramático se deu durante a fala de um dos policiais militares que presenciaram o momento em que Ágatha foi baleada. O agente contou à juíza Tula Corrêa de Mello e à representante do Ministério Público que ele e os colegas de guarnição expressaram felicidade e emoção por terem saído ilesos da comunidade naquela noite, sem demonstrar preocupação com o fato de uma criança ter sido baleada. A declaração provocou o estranhamento da juíza e levou a mãe de Ágatha a deixar a sala aos prantos.

Na audiência anterior, Vanessa e o motorista da Kombi foram ouvidos e o réu foi reconhecido por uma testemunha como autor do disparo que matou Ágatha. Aquela foi a primeira vez em que a mãe de Ágatha, que sentava-se ao lado da filha na kombi, ficou frente a frente com o acusado. “Estamos confiantes no convencimento do juízo quanto à pronúncia do réu, o PM Rodrigo José de Matos Soares, pelo homicídio doloso de Ágatha. A oitiva de uma das testemunhas, um comerciante local, demonstrou com nitidez que não havia confronto no momento em o que policial atirou”, afirma a procuradora da CDHAJ, Mariana Rodrigues.

Para o também procurador da comissão Rodrigo Mondego, o desafio da acusação está sendo desmontar a versão irreal propalada inclusive pelo então governador Wilson Witzel de que o policial militar teria agido em resposta a disparos de criminosos. “Desde o primeiro momento, temos visto a luta da mentira contra a verdade. Os indícios levam à constatação de que o tiro partiu do policial militar sem justa razão. O Ministério Público parece convencido disso e nossa esperança é de que a juíza também o faça e leve o caso a júri popular”.