Audiência Pública discute futura Lei Luiz Pinguelli Rosa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Casa, realizaram nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater contribuições ao Projeto de Lei 278/2019, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto já recebeu seis emendas, e será votado em formato substitutivo, atualizando o texto original. De acordo com o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT), a expectativa é votar o projeto em plenário no mês de abril.

Waldeck, que é autor do projeto juntamente com o deputado licenciado Gustavo Tutuca, destacou a pluralidade de vozes ouvidas em sua construção: “É um projeto elaborado a muitas mãos, tanto na Alerj como na comunidade científica, por exemplo. É um projeto importante, pois define um marco regulatório para a ciência, a tecnologia e a inovação no estado”.

O ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) Celso Pansera elogiou as recentes modificações no projeto original. “A lei se consagra como um marco regulatório, de um sistema organizado, com tarefas, prazos e funções. Um primeiro avanço do substitutivo foi determinar que em dois meses a partir da aprovação tenha que ser criado um plano estratégico de CTI, que deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de CTI e revisado a cada cinco anos”, declarou.

Ex-diretor do Parque Tecnológico da UFRJ e atual diretor de tecnologia da Faperj, Maurício Guedes vê como ponto positivo do projeto a possibilidade de articulação. “A capacidade de inovação na economia necessita de atores, e o Rio de Janeiro é riquíssimo em universidades e empresas, mas necessita de vínculos, e é isso que trata o projeto de lei. Ele cria vínculos entre estado, instituições e empresas”, comentou.

Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do estado (TI Rio), Benito Paret sentiu falta de maior participação do setor empresarial. “A inovação se faz na ponta, na empresa, é onde ela se realiza. Sempre temos receio de dar papel de destaque às empresas. O Conselho estadual de CTI (que tem previsão de criação no projeto) é o centro do sistema. A composição proposta tem 12 entidades estatais, 8 instituições acadêmicas, 6 centros de pesquisa e apenas 2 empresas entre estes 28 membros. Escolher duas empresas é complicado, temos que incrementar a participação empresarial, deveria haver ao menos 4 vagas para empresas, com uma representação orgânica, através de suas instituições”, afirmou.

Ao final da audiência, Waldeck Carneiro informou que irá apresentar a sugestão que, caso seja aprovada, a lei se chame “Lei Luiz Pinguelli Rosa", uma reverência ao físico nuclear e membro da Academia Brasileira de Ciências que faleceu no último dia 03.