A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou um termo de compromisso com a Águas do Rio após o estouro de uma adutora da concessionária localizada em Nova Iguaçu, na madrugada do dia 26 de março. O acordo coletivo determina que a empresa se compromete a indenizar, de forma integral, os danos materiais causados nas residências e no comércio afetados pelo acidente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
A assinatura do termo estabelece a indenização, pela Águas do Rio, dos bens móveis, veículos e eletrodomésticos atingidos pelo rompimento da tubulação, assim como a realização de pequenos reparos nas residências, dentro do valor de mercado de cada item apurado pela empresa.
No acordo, a concessionária também se compromete a manter um grupo multidisciplinar de profissionais para atender as vítimas no local e registrar as demandas de indenizações, conforme procedimento que já vem sendo adotado desde a data do acidente.
– Foi de suma importância a assinatura desse termo de compromisso, na velocidade em que isso foi feito, porque foi um acidente de grandes proporções e era necessário viabilizar com rapidez que as pessoas fossem indenizadas, e que recebessem outras prestações que atendessem às suas necessidades mais básicas, como o cartão alimentação – afirmou a defensora pública Andrea Sepúlveda.
Segundo a defensora, aquelas pessoas que não se sentirem contempladas pelo que lhes foi assegurado coletivamente podem ajuizar suas ações individuais. Até hoje (12/04), cerca de 200 pessoas já assinaram acordos individualmente e receberão indenizações.
– O papel da defensoria, agora, após a celebração do Termo de Ajuste de Conduta, está sendo de assistir os moradores nos acordos, negociando sempre com a Águas do Rio para que as propostas de indenização sejam justas e atendam os interesses dos assistidos. O que é mais importante agora é que a população que foi vítima do rompimento da adutora consiga prontamente recuperar o que foi perdido, o que está acontecendo, felizmente – ressaltou a defensora pública Tatiana Baptista.
– A Defensoria Pública agiu rápido, por meio deste TAC, para ver garantido o direito das centenas de pessoas prejudicadas. O esforço atual agora será quantificar devidamente a extensão do dano de cada família, para fins da devida reparação pela Águas do Rio – destacou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro