Contas de 2017 da gestão de Pezão aprovadas na Alerj

As contas de gestão do governador Luiz Fernando Pezão do exercício financeiro de 2017 foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 70 deputados, apenas 58 estavam presentes. Destes, 39 votaram pela aprovação e 19 pela rejeição. De autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa Legislativa, o projeto de Decreto Legislativo 76/2018 foi para a ordem do dia, em sessão extraordinária, com dois votos contrários de membros desta comissão para as contas, que já haviam sido rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

"Meu voto foi pela rejeição das contas do governador de 2017, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que decidiu pela não aprovação das contas. Listei alguns motivos como o descumprimento por parte do governo dos limites mínimos previstos na Constituição para repasse de valores reservados às áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente", declara o deputado Luiz Paulo, PSDB, um dos votos contrários ao projeto.

No plenário, o deputado Waldeck Carneiro, do PT, engrossou o coro dos que se opuseram à aprovação das contas e salientou a questão da educação como um dos pontos mais alarmantes.

"Dei meu parecer contrário pelo segundo ano consecutivo. Os problemas de 2016 se acumularam. No caso específico da educação, alguns indicadores chamam a atenção: primeiro, o descumprimento do limite mínimo constitucional de 25% de repasse. É impressionante como, em pleno século XXI, existem estados da federação que tentam driblar, contornar o mínimo constitucional, nem isso é garantido! O volume de gastos a pagar chega perto de R$ 3 milhões. Isso se traduz no fechamento de escolas, desmonte das universidades estaduais e a falta de investimentos no setor", relata Waldeck.

O parlamentar reforça a ideia de que esses dados são indicadores de ineficiência do governo e que provocam um impacto negativo na prestação dos serviços públicos fluminenses, o que acarreta a deterioração da qualidade de vida da população. Além disso, acredita que o tema deveria ser tratado com mais seriedade por todos os deputados. "Encaminhei o voto contrário, pois entendo que esse é um tema de estado e deveria estar acima das lógicas partidárias", afirma Waldeck.

Em maio, o TCE já havia recomendado, por envio de parecer, que os deputados rejeitassem as contas. Apesar disso, a Comissão de Orçamento se mostrou favorável à aprovação, aceitando a justificativa do governo que a grave crise financeira que prejudica o estado foi mais intensa ano passado.

O líder do Governo na Alerj e Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (MDB), entretanto, afirmou que o Rio ainda está em estado de calamidade no que se refere às finanças públicas.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes apresentou, no último dia 20, as contas do governo, afirmando que o déficit orçamentário havia caído em 41%, com relação ao ano anterior (2016). 2017 fechou com R$ 5,7 bilhões negativos. Na ocasião, o secretário tentou animar os deputados, dizendo que apesar disso, há uma melhora e estão no caminho para sair do vermelho. "Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016, tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida", garantiu Luiz Claudio.