Projeto que legaliza as apostas online está parado no Senado

A descriminalização das apostas esportivas no Brasil, que aconteceu em 2018, permitiu que casas de apostas online patrocinassem clubes e campeonatos de futebol no país. Contudo, o setor ainda vive em um limbo jurídico, já que o Ministério da Economia ainda não criou uma legislação para a atividade. Atualmente, para apostar online, os brasileiros utilizam sites operados por empresas sediadas no exterior.

“Praticamente todas as maiores casas de apostas online oferecem seus produtos e serviços no Brasil hoje em dia. Como seus servidores estão sediados em países onde o jogo já é regulamentado, os brasileiros, tecnicamente, realizam suas apostas em território estrangeiro. Seria como viajar para Las Vegas, usar o cartão de crédito para apostar e pagar a fatura quando voltar ao Brasil”, explica Enrico Nazaré, especialista em apostas e gerente de conteúdo do Site de Apostas, líder no mercado brasileiro em direcionamento do tráfego de iGaming.

Nos últimos meses, alas do governo que são favoráveis à legalização das apostas no Brasil vêm trabalhando para mudar este cenário. A proposta da nova legislação, que já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, está parada no Senado. O Centrão pressiona para que a aprovação aconteça ainda este ano, antes das eleições. Entretanto, o assunto é visto como polêmico no Senado. Caso seja aprovado, o projeto que regula a operação de casas de apostas no Brasil será encaminhado para o presidente da república, que poderá sancioná-lo ou não.

Enrico afirma que as apostas esportivas, especialmente em futebol, fazem parte da cultura popular. “Antigamente, as apostas esportivas eram feitas casualmente, no almoço com colegas de trabalho ou na mesa de bar com amigos. Agora, as plataformas online oferecem uma enorme variedade de apostas e recursos para os brasileiros, que podem dar seus palpites e se divertir com total segurança.” O especialista completa dizendo que a atividade não pode ser criminalizada, e sim explorada com responsabilidade. “Tem um aspecto criminal que deve ser avaliado, mas não dá para ser moralista. O Estado regular, controlar e cobrar impostos dessas atividades é a melhor forma de coibir irregularidades.”

A proposta permite a exploração de jogos e apostas apenas por pessoas jurídicas licenciadas pelo Ministério da Economia. As empresas licenciadas devem ser sediadas no Brasil e incluir em sua denominação social a expressão “entidade operadora de jogos e apostas”. Além disso, a atividade só poderá ocorrer em locais físicos ou virtuais registrados em órgão regulado. Se não houver registro, o texto prevê que os provedores de internet devem proibir o acesso a esses sites.

O Ministério da Economia ficará responsável pela Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija). Entidades operadoras de jogos e apostas e as entidades licenciadas serão os contribuintes. Na proposta, será cobrado R$ 300 mil por domicílio licenciado, em valores trimestrais até o dia 10 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Os valores serão atualizados anualmente a partir da taxa básica de juros, a Selic. O não pagamento das contribuições será inscrito nos débitos em atraso da União.

Os apostadores também serão tributados. Incidirá o Imposto de Renda sobre os prêmios que tiverem valor igual ou superior a R$10 mil (corrigidos anualmente pela Selic). A alíquota cobrada será de 20% do valor a ser pago pelo apostador e o tributo deve ser retido pela empresa operadora de jogos e apostas.

A verdade é que, enquanto a proposta não é votada no Senado, os brasileiros utilizam sites de apostas internacionais para darem seus palpites e se divertirem. Sem a legislação, o governo perde a possibilidade de taxar o setor e obter recursos que poderiam ser destinados para investimentos importantes nas áreas da saúde, educação e segurança, por exemplo.