Senado vota liberação do FGTS para quem pedir demissão

Nesta terça-feira (27/11) o Senado tenta pela terceira vez votar o projeto 392/2016 que permite ao trabalhador sacar o valor do FGTS quando pedir demissão. Um dos argumentos dos defensores da medida é o índice usado parra a correção do Fundo, menos da metade da correção da poupança.

Depois de dois anos em tramitação, o projeto foi colocado em pauta da Ordem do Dia no Senado por duas vezes. A matéria foi incluída na Ordem do Dia em 21 de novembro e está na pauta desta terça-feira.

Atualmente, o FGTS só é liberado quando o funcionário é demitido sem justa causa ou se aposenta. O projeto recebeu apoio da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (CONSED).

Defensores usam a matemática

Segundo a CONSED, Enquanto que a poupança rendeu 464,66% entre os anos 1968 a 1997,  a atualização do FGTS foi de 202,22%. A entidade encaminhou ofício ao Senado solicitando a aprovação da medida.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal determinou à Caixa Econômica que corrigisse os saldos do FGTS de contas antigas afetadas por planos econômicos. A Caixa tentava evitar a cobrança, já que enfrentava cerca de 900 processos de revisão.

A autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB/ES), rebate as críticas ao projeto:

“É uma falácia dizer que o projeto de nossa autoria colocaria o Fundo de Garantia em risco ou que provocaria um colapso no sistema financeiro de habitação. Se isso fosse verdade, o fundo não teria resistido aos R$ 34,5 bilhões que foram liberados de contas inativas e que injetaram recursos na economia, cujo impacto positivo no PIB foi da ordem de 0,61 ponto percentual”, disse.

Se depender da opinião pública, o projeto pode ser aprovado. Em uma enquete promovida pelo portal do Senado Federal, 2675 aprovam a medida contra 749 contrários.