Luiz Fux revoga auxílio-moradia após Temer sancionar reajuste de Ministros do STF

O Ministro do STF Luiz Fux determinou nesta segunda-feira (26) revogar o auxílio-moradia que é concedido a juízes, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias e Tribunais de Conta. Esta decisão foi tomada depois do presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% dos salários da Corte, passando de R$ 33 mil para R$ 37 mil, aproximadamente.

Apesar de o Supremo ter recursos no orçamento para pagar esse aumento, o reajuste trouxe certa apreensão no governo federal e na equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro que no início da transição ao se encontrar com Michel Temer, chegou acreditar que seria vetado.

Bolsonaro se colocou contra o reajuste "eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu por enquanto, sou apenas o presidente eleito".

Esse reajuste gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo público, pois causa um aumento automático para os magistrados e membros do Ministério Público. O salário dos Ministros do STF serve de teto para o serviço público.

Para diminuir o impacto do reajuste, o Palácio do Planalto e o STF decidiram pelo fim do auxílio-moradia, inclusive o próprio Ministro Fux já havia manifestado anteriormente que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia.

Atualmente o valor do auxílio-moradia é de R$4,3 mil e é pago a todos os juízes do país e segundo Fux "a cessação do pagamento do auxílio-moradia só ocorra quando do implemento financeiro no contra-cheque do subsídio majorado pelas Leis n^o 13.752/2018 e 13.753/2018", ou seja, quando o reajuste chegar de fato à folha salarial.

O pagamento do auxílio-moradia também é vedado aos membros das categorias jurídicas nos Estados. "O descumprimento desta decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa da autoridade máxima do órgão que continuar a pagar ou que permitir o pagamento do auxílio-moradia fora dos limites previstos nesta decisão" declara ainda a decisão do Ministro.

De acordo com as consultorias da Câmara e do Senado Federal, estima-se que o reajuste terá um impacto de R$1,375 bilhões nas contas da União para o ano que vem (R$4 bilhões incluindo estados e municípios) e o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público é de R$450 milhões por ano.