UE processa Hungria por lei que proíbe material sobre LGBTQIA+ em escolas

A Comissão Europeia decidiu, nesta 6ª feira (15), processar a Hungria por uma lei anti-LGBT+ e se recusar a renovar a licença da emissora de rádio Klubradio, que tem sede em Budapeste e faz oposição ao governo.

A lei húngara em questão, proposta pelo partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, entrou em vigor em 2021 e proíbe a disseminação de conteúdo que retrate homossexualidade ou transexualidade em escolas para alunos menores de 18 anos.

Em comunicado, a Comissão afirmou que o processo contra a Hungria será julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Segundo o parlamento europeu, “a lei viola as regras do mercado interno, os direitos fundamentais dos indivíduos (em especial as pessoas LGBTQIA+), bem como os valores da UE”.

A respeito da Klubradio, a Comissão considerou que a Hungria “infringiu os regulamentos de telecomunicações da UE” ao negar a solicitação da rádio para o uso do espectro radioelétrico.

Em um 2º comunicado, a Comissão afirmou que “a Hungria infringe o direito da UE ao aplicar condições desproporcionadas e não transparentes à renovação dos direitos de utilização do espectro radioelétrico da Klubradio. Através da sua conduta, a Hungria também violou a liberdade de expressão consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”.

Sobre os processos, a ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, disse em um post no Facebook que o caso da rádio não afeta “o princípio da liberdade de imprensa e o pluralismo dos meios de comunicação”.

Já sobre o processo contra a lei anti-LGBT, Varga afirma que as acusações feitas pela Comissão Europeia são infundadas.

A Hungria foi admitida na União Europeia em 2004.