O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, nesta terça-feira (06/09), inquérito civil para apurar suposto aumento indevido nas contas de gás por parte da concessionária Naturgy.
De acordo com o IC, a Ouvidoria/MPRJ recebeu relatos sobre supostas irregularidades, como medição realizada em prazo superior a 30 dias, gerando alteração na faixa de consumo, e aumento irregular dos valores cobrados na fatura de gás, assim como falta de transparência no visual da conta e nas informações referentes à composição da tarifa. A prática configura prestação de serviço deficiente, onerosidade excessiva ao consumidor, prática abusiva e vício do serviço.
A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital solicita que a empresa Naturgy manifeste-se, no prazo de 30 dias, esclarecendo se os fatos procedem e, em caso positivo, que justifique os motivos por meio do envio de documentos. O MPRJ pede ainda que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informe, também no prazo de 30 dias, se existem reclamações ou procedimentos administrativos referentes ao fato investigado.
Inquérito Civil nº 907/2022
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro