A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (04/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.862/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que define a Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a medida, o Poder Executivo deverá assegurar, sempre que possível, o diagnóstico e o tratamento de adultos com transtorno dentro da rede pública de saúde. O Executivo também poderá promover grupos de apoio aos familiares e cuidadores, para qualificá-los a identificar situações em que haja maior gravidade. As instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio também poderão aplicar a avaliação necessária, por meio de profissionais da saúde mental especializados em Transtorno do Espectro Autista, na população adulta, para inseri-la na política de cotas e dar o suporte e acolhimento necessários.
Ouça no podcast do Eu, Rio! o depoimento da deputada Martha Rocha (PDT) sobre a Lei 5.862/22, que define a Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
O texto determina o desenvolvimento de atendimento multidisciplinar e integral por meio da criação de núcleo especializado em atendimento ao adulto com Transtorno de Espectro Autista, com equipes de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com especialização, voltadas para este aspecto da saúde mental.
“O processo de inclusão é feito, primeiramente, a partir da aceitação e do respeito às diferenças, mas para aceitar algo é preciso conhecê-lo. O grande desafio dessa política pública é garantir assistência às pessoas adultas portadoras de TEA, de baixa renda. A demora no diagnóstico e a dificuldade de acesso a tratamento, no longo prazo, agravam os sintomas e ampliam o sofrimento da pessoa”, explicou Martha Rocha.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro