Aprovado projeto que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que determina a municípios com mais de 100 mil habitantes e ao Distrito Federal instalarem e manterem pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita.

A relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), recomendou a aprovação. “A proposta disciplina de forma objetiva a responsabilidade dos entes locais pelo fornecimento do serviço de acolhimento institucional às pessoas idosas de acordo com princípios e objetivos há muito consagrados na legislação”, disse.

De autoria da ex-deputada Ely Santos (SP), o texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso. Conforme a proposta, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos.

A oferta de vagas também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.

Ao apresentar o projeto, Ely Santos lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 na comissão detectou a necessidade de atendimento público e gratuito no País. “Sabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras atravessam, por isso propus um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma Ilpi”, explicou a ex-deputada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.