O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, esteve, nesta terça-feira (11/10), no Centro de Recuperação Social (CRS) de Campo Grande, instituição pública de acolhimento para pessoas idosas, vinculada à Fundação Leão XIII, para realizar inspeção anual e apurar denúncias recebidas sobre a falta de pagamento dos funcionários que trabalham na unidade. No Centro de Recuperação Social de Campo Grande residem atualmente 52 pessoas idosas, a maioria com alto grau de dependência de cuidados.
Diante do relato da direção e dos profissionais da empresa Inatos, foi constatada a veracidade das denúncias, e os dados coletados foram apresentados ao Juízo da 4ª Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, no processo 0024216-86.2020.8.19.0206, que executa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das atividades e serviços prestados pela Fundação no CRS Campo Grande e na Vila de Idosos de Sepetiba. Foi determinado também o envio de documentos para os promotores de Justiça da área de Tutela Coletiva, a fim de apurar a regularidade dos contratos firmados com a Inatos, e respectivos pagamentos.
Em razão da falta de pagamento, que chega a dois meses, verificou-se a redução de profissionais no local, sobretudo cuidadores de idosos e auxiliares de serviços gerais. Segundo a equipe, o mesmo ocorre com a Vila de Idosos de Sepetiba, instituição pública também vinculada à Fundação Leão XIII. Vale destacar que na segunda-feira (10/10), a 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital realizou reunião com a presidência da Fundação Leão XIII, que alegou desconhecer qualquer atraso no pagamento de salários dos funcionários. Diante da gravidade dos fatos acima descritos, a referida Promotoria solicitou reunião com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para os devidos esclarecimentos.
A Fundação Leão XIII, ao tomar ciência da denúncia do MP quanto aos atrasos da folha pela OSC responsável, imediatamente notificou a In Atos pedindo esclarecimentos e providências sobre os atrasos de salários. A OSC informou que estavam, na mesma sexta-feira (14), emitindo a ordem de pagamento para regularizar a folha em atraso.
A In Atos informou, ainda, que há uma segunda ordem de pagamento programada para a próxima terça-feira (18), encerrando assim integralmente as pendências. A Fundação Leão XIII está acompanhando o cumprimento dos prazos e fiscalizando para que não haja qualquer prejuízo à prestação dos serviços.