Projeto garante tratamento e combate à discriminação de pessoas com gagueira

O Projeto de Lei 2461/22 cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O objetivo é assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional e interdisciplinar do distúrbio neurobiológico, evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O texto define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”, principalmente em razão de repetições de sons e sílabas, do prolongamento de sons e do bloqueio de sons involuntários”.

O projeto obriga o Poder Executivo a viabilizar instrumentos para o diagnóstico correto e precoce e para o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Segundo o deputado José Nelto (PP-GO), autor da proposta, cerca de 5% da população mundial desenvolve a gagueira durante a infância, sendo cerca de 1% a porcentagem de gagos na vida adulta.

Depressão

“O modo de se comunicar está totalmente ligado ao relacionamento social, quando há alguma dificuldade no caminho, são grandes as chances de a pessoa desenvolver problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e falta de autoestima”, diz o autor.

O projeto estabelece ainda como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.

Segundo a proposta, a nova lei terá como objetivos:

incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, incluindo causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja;

combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e

garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.