O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, e o Ministério Público Federal (MPF), expediram recomendação conjunta para que o Município de Petrópolis adote providências para zerar a fila de cirurgia ortopédica na cidade.
A recomendação leva em consideração que a fila informada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para esse tipo de cirurgia tem atualmente cerca de 450 pessoas, sendo que o paciente aguardando há mais tempo está na fila desde fevereiro de 2019. Ressalta, ainda, que o plano de ação da SMS para zerar a fila se resume à "realização de reuniões com o Hospital Santa Teresa".
Diante disso, com objetivo de garantir os direitos constitucionais e legais de serviço de saúde para a população, o MPRJ e o MPF recomendam que o secretário Municipal de Saúde de Petrópolis adote todas as medidas cabíveis para zerar a fila de cirurgia no prazo máximo de 90 dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro