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PEC da Transição abre espaço para Farmácia Popular, aumento real do salário mínimo e merenda escolar
Custos do Auxílio Brasil, de R$ 105 bilhões, ficam fora do Teto de Gastos, de acordo com relator do Orçamento
Relator do Orçamento, Marcelo Castro prevê espaço para os principais programas do presidente eleito, como o retorno da Bolsa-Família e o aumento real do mínimo. Foto: Roque de Sá Agência Senado
O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que os custos do Auxílio Brasil deverão ser retirados de forma definitiva do teto de gastos por meio da PEC da Transição. Desta forma, R$ 105 bilhões poderão ser usados para despesas que até agora ficaram de fora do projeto de Orçamento (PLN 32/2022), como o aumento do salário mínimo, o programa Farmácia Popular, a merenda escolar, programas habitacionais e investimentos, além da manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. Caberá à equipe de transição definir como será gasto cada centavo liberado com a mudança nas regras fiscais.
— A PEC não será um cheque em branco ao novo governo — ressaltou Marcelo Castro, salientando que o espaço fiscal terá vinculação detalhada no Orçamento.
Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a liberação de recursos para as prioridades do governo eleito, com o depoimento do relator do Orçamento da União 2023, o senador Marcelo Castro (MDB PI).
Fonte: Agência Senado
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