PEC da Transição abre espaço para Farmácia Popular, aumento real do salário mínimo e merenda escolar

O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que os custos do Auxílio Brasil deverão ser retirados de forma definitiva do teto de gastos por meio da PEC da Transição. Desta forma, R$ 105 bilhões poderão ser usados para despesas que até agora ficaram de fora do projeto de Orçamento (PLN 32/2022), como o aumento do salário mínimo, o programa Farmácia Popular, a merenda escolar, programas habitacionais e investimentos, além da manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. Caberá à equipe de transição definir como será gasto cada centavo liberado com a mudança nas regras fiscais.

— A PEC não será um cheque em branco ao novo governo — ressaltou Marcelo Castro, salientando que o espaço fiscal terá vinculação detalhada no Orçamento.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a liberação de recursos para as prioridades do governo eleito, com o depoimento do relator do Orçamento da União 2023, o senador Marcelo Castro (MDB PI).