Em medida publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, fica proibida, a partir de 1º de janeiro de 2019, a fabricação, importação e comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde.
A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos. A determinação inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte adequado.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. .
Segundo o ministério, para quem já possui o equipamento a resolução não se aplicará. A medida não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio, desde que sejam respeitados os devidos cuidados no armazenamento e na manipulação e na manipulação, principalmente evitando a quebra do vidro. Dessa forma, o órgão ressalta que não irá resultar nenhum risco à saúde.
A proibição não se aplica a produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Nesses casos, será necessário seguir algumas regras. Serviços de saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos deverão identificar esses produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.
Ainda serão definidos os locais para descartes desses equipamentos. Caso o usuário queira se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa.
Porém, algumas precauções são necessárias em caso de quebra. O usuário deve seguir as seguintes orientações: isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio; abrir as janelas para arejar o ambiente; recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento; localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio; recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha, as gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva; transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente; identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”; não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
Outra observação muito importante nesses casos refere-se ao descarte dos materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas. Esses não deverão ser jogados em lixo comum e sim colocados em embalagens rotuladas e depois depositados em local adequado.