Na nova estrutura do governo federal, Agricultura ganha status de superministério

Horas depois de assumir o cargo de presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisõria (MP) nº 870/2019. O primeiro ato presidencial trata da nova estrutura do governo federal e cuja principal mudança foi a redução do número de ministérios, que passou de 29 para 22 pastas. Até aí, nada de novo. As novidades ficam por conta das atribuições que cada ministério terá que desempenhar nos próximos quatro anos.

Assim como já havia ocorrido com os ministérios da Economia e o da Justiça e Segurança Pública, a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ganhou também, com a edição da MP, um status de superministério. Além dos seus afezeres próprios, o Ministério da Agricultura também se encarregará da identificação, delimitação e demarcação das terras indíginas e quilombolas. Atividades que até o mês passado eram desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Especula-se que, com essa medida, o governo pretende criar uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas pelo agronegócio, o que hoje é ilegal. A pasta é chefiada pela deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), da bancada ruralista da Câmara Federal.

O Ministério da Agricultura também assumiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do país. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis, a existência de nascentes e a área de vegetação preservada.

Coaf nas mãos de Moro

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes subordinadas ao Ministério da Fazenda, agora estão nas mãos do ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. O Coaf é um órgão administrativo e funciona como uma agência de inteligência brasileira no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

No fim do ano passado, um relatório do Coaf entregue ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) expôs uma movimentação financeira atípica, supostamente realizada por um amigo da família Bolsonaro. O documento fez com que Fabrício José Carlos Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), passasse a ser investigado por lavagem de dinheiro.

LGBT quase fora

Na MP editada pelo governo, o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves, cita explicitamente que a pasta ficará encarregada pelas políticas de defesa dos direitos da mulher,da família,da criança, do adolescente, da juventude,do idoso,da pessoa com deficiência, da população negra, edas minorias étnicas e sociais. Os integrantes da minoria LGBT ficaram de fora.

Questionada a respeito, Damares anunciou, horas mais tarde, que os pertencentes a estes grupos continuarão a receber a atenção da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, agora subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global.

Educação militar

O presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu de ninguém que era contra o atual método de ensino brasileiro. Em seu discurso de posse, Bolsonaro enfatizou que a meta do seu governo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e não "formar mentes escravas das ideias de dominação socialista", disse.

No decreto que assinou hoje (9.465/02), o presidente da República demonstrou que quer mesmo mudar a Educação no país. Na publicação, foi instituída a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, que ficará encarregada de criar, gerenciar e coordenadar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens.

A nova subsecretaria também terá a atribuição de propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio.

Privatizações à vista

O Ministério da Infraestrutura terá uma importante e, ao mesmo tempo, difícil missão. A pasta está encarrgada de privatizar 12 aeroportos, quatro terminais portuários e uma ferrovia, hoje administrados pelo governo federal. Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro disse hoje que espera arrecadar R$ 7 bilhões com as vendas dos equipamentos do Estado.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que o novo governo pretende leiloar os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até o fim da gestão, incluindo os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os dois mais importantes geridos pela Infraero.

O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), lançado pelo governo anterior e responsável pelas concessões, foi mantido por Bolsonaro e ficará a cargo da Secretaria de Governo, ocupada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Além dos aeroportos, o PPI já publicou os editais dos leilões de1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D"Oeste (SP), e de três terminais portuários, emCabedelo (PB) e um em Vitória (ES).

Lista final

Com as mudanças feitas pela MP nº 870/2019, a lista final de ministérios ficou assim:

1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidadania;
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Controladoria-Geral da União;
5. Defesa;
6. Desenvolvimento Regional;
7. Economia;
8. Educação;
9. Infraestrutura;
10. Justiça e Segurança Pública;
11. Meio Ambiente;
12. Minas e Energia;
13. Mulher, Família e Direitos Humanos;
14. Relações Exteriores;
15. Saúde;
16. Turismo.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.