Justiça do Trabalho se defende contra declarações de Bolsonaro

A declaração do presidente Jair Bolsonaro defendendo a extinção da Justiça do Trabalho provoca reações negativas por parte de integrantes do Poder Judiciário e mobiliza as redes sociais. Uma petição criada pelo advogado trabalhista do Rio Grande do Sul, Ramiro Castro, alcançou 50 mil apoios em quatro dias de pessoas contrárias a ideia. Organizações de magistrados acenam para a possibilidade de promover ato público contra a medida.

O advogado teve a ideia após ouvir a "lamentável declaração do Presidente da República de que pensava em apresentar projeto neste sentido, "se tivesse clima"". Com o abaixo-assinado, Ramiro Castro quer mostrar que não há clima.

Para Ramiro, um abaixo-assinado é um instrumento de pressão contra os poderes. Principalmente contra o Congresso Nacional: "para que não vá para frente à ideia de fusão ou extinção da Justiça do Trabalho. Demonstra o repúdio da sociedade a este ato", disse.

Declaração equivocada

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), Ronaldo Callado, entende que o presidente Jair Bolsonaro está completamente equivocado se pensa que pode extinguir a Justiça do Trabalho:

"A Constituição, em seus artigos 92 e 96, diz que a modificação da estrutura da Justiça deve ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", explicou.

A Amatra do Rio de Janeiro se prepara para realizar um ato público. Em Porto Alegre e em São Paulo, a manifestação está prevista para o dia 21 de janeiro, quando a Justiça volta à atividade. No Rio, uma reunião marcada para 15 de janeiro vai decidir sobre a participação da entidade juntamente com outros estados, na mesma data. O objetivo é defender a Justiça do Trabalho.

A mobilização ganha caráter nacional. A Anamatra marcou mainfestação para o dia 5 de fevereiro, em Brasília. Em relação ao número de participações no abaixo-assinado contra o fim da Justiça do Trabalho Ronaldo Callado analisa:

"É sinal de que a sociedade está engajada em mostrar para o governo que todo mundo é contra. O governo justifica a intenção alegando que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Não é verdade. Existe na Argentina, no Chile, na Escandinávia toda, em Nova Zelândia, na Espanha, na França, na Belgica, todos tem Justiça do Trabalho. É uma falácia dizer que só existe no Brasil. É desconhecimento ou ma fé, nominimo".

Litígios trabalhistas

Outra ideia errônea apontada por Ronaldo Callado é a de que se a Justiça do Trabalho for extinta os problemas com a litigiosidade acabariam.

"Teríamos os mesmos conflitos trabalhistas. A maior parte deles se refere a verba recsisória. Isso não vai mudar se a Justiça do Trabalho acabar. E vai ser decidido sempre por uma Justiça".

Casos de trabalho escravo e trabalho infantil ainda são numerosos no Brasil. Callado cita um ocorrido recentemente na Zona Sul do Rio de Janeiro. Um oriental era mantido em condições de trabalho sub-humanas. Foi descoberto pelo Ministério Público do Trabalho graças a uma pessoa que ouviu seus gritos. Ele não falava português.

"No Brasil existe trabalho escravo. Principalmente em regiões interioranas. Nos grandes centros, no ramo de confecção de roupas, já foram encontrados estrangeiros trabalhando em regime de escravidão. Casos de trabalho infantil e acidentes de trabalho são decididos pela Justiça do Trabalho".

Ronaldo Callado destaca que a Justiça do Trabalho não defende apenas o trabalhador. Também protege o empregador que "faz tudo certo", paga os direitos dos empregados e está em dia com suas obrigações trabalhistas.