Justiça bloqueia R$ 45 milhões de Pezão, preso por propina

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão em mais de R$ 45 milhões.Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de favorecimento aos interesses da entidade patronal das empresas de ônibus durante o seu mandato à frente do Palácio Guanabara (2015/18). A decisão judicial atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). 

A juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, colocou sob indisponibilidade bens e recursos do ex-governador até o limite de R$ 45,6 milhões, sendo R$ 11, 4 milhões de recebimento ilegal somados a uma multa civil estabelecida em R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.

De acordo com a nota que o MPRJ divulgou para anunciar o acolhimento da ação civil pública, as investigações mostraram que, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento, após a saída de Sérgio Cabral do governo. Dentre as empresas e entidades que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacou-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também denunciado na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas, após Pezão assumir o governo do estado.

Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, função que continuou a ser exercida, no que tange aos pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), pelo colaborador Hudson Braga. José Carlos, Luiz Carlos e Hudson tiveram bloqueados pela Justiça, somados, mais de R$ 68 milhões. A Fetranspor teve R$ 34,2 milhões do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade, de acordo com a decisão judicial.