Proposta cria regras para neutralidade ideológica na administração pública

Projeto veda, por exemplo, o uso de linguagem neutra em documentos ou campanhas

Por Portal Eu, Rio! em 18/01/2023 às 08:00:00

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2957/22 cria regras com o objetivo de promover a neutralidade ideológica nas atividades da administração pública. A proposta foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a administração pública não pode:

- promover ou criticar candidatos a cargos políticos ou partidos políticos;

- usar linguagem neutra ou que demonstre posicionamento ideológico, devendo ater-se às regras oficiais da língua portuguesa;

- banir, desestimular, promover, obrigar o uso ou de qualquer forma incentivar o uso de palavras ou expressões da língua portuguesa;

- desestimular ou estimular qualquer tipo de comportamento relacionado à sexualidade e expressão de gênero, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal; e

- estimular qualquer tipo de divisão racial entre as pessoas, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal.

A medida alcança a atividade administrativa dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública. Mas não se aplica às atividades consideradas típicas legislativas e jurisdicionais.

"Há órgãos que se lançam em campanhas de “conscientização” da sociedade com relação a determinados temas que em nada se relacionam com suas atividades administrativas e, pior, muitas vezes servem como suporte a uma determinada causa partidária ou ideológica", afirma o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.