Justiça bloqueia bens de Cabral, Pezão e de quatro deputados do Rio

A Justiça bloqueou bens dos ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sergio Cabral, do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani e de mais seis pessoas, no total de R$ 192,3 milhões. A liminar concedida pela 15ª Vara da Fazenda Pública atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ).

Determinada na quinta-feira (10), a liminar determina o bloqueio de bens de nove envolvidos em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros.

"Comprovado restou pelo acervo probatório que instruiu a petição inicial seguros indícios da improbidade praticada pelos demandados, consistente em renúncias de receita de ICMS, tendo os mesmos em razão delas recebido propinas direcionadas a gastos com a campanha política das eleições de 2014", diz a decisão proferida liminarmente no âmbito de ação civil pública ajuizada, em dezembro, pelo GAESF/MPRJ, por delegação do procurador-geral de Justiça.

A ação alega que atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando a beneficiar indevidamente determinadas empresas. Em contrapartida, os acusados teriam recebido vultosas propinas, dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014.

O maior montante bloqueado, curiosamente, não se referia a qualquer dos dois ex-governadores. A primazia coube a Jorge Picciani, de quem a Justiça tornou indisponíveis R$ 40 milhões. Apontado em mais de uma sentença como o cabeça do esquema criminoso atuante no Palácio Guanara, Cabral teve R$ 33 milhões bloqueados. Seu sucessor no Palácio Guanabara e, de acordo com as ações do Ministério Público, também no comando da organização criminosa, Luiz Fernando Pezão, sofreu um bloqueio ligeiramente menor: R$ 31 milhões.

Curiosamente, a cifra de Pezão praticamente iguala a do operador financeiro do esquema, ex-secretário de Obras e seu braço-direito no comando do Estado, Hudson Braga. Dois candidatos a deputado, o filho e herdeiro político de Sergio Cabral, Marco Antonio, e o ex-secretário de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, também sofreram bloqueios em cifras equivalentes: R$ 12 milhões cada um.

Três partidos políticos também tiveram bens bloqueados, e chama atenção a desproporção na divisão do botim: partido dos governadores e de Picciani o MDB teve R$32 milhões, o PDT R$ 900 mil e o PSD R$ 25 mil. A cifra bloqueada é, na maioria das vezes, determinada proporcionalmente ao valor desviado e às multas impostas aos acusados.