Posse de armas no Brasil causa apreensão

A assinatura do decreto de flexibilização de posse de armas causou várias reações entre parlamentares e a sociedade civil, que demonstraram preocupação na condução do tema. O decreto que altera o de nº 5.123, de 1º de julho de 2004, regulamentando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, promoveu mudanças que causaram apreensão quanto a alguns pontos alterados no texto.

O presidente Jair Bolsonaro fez uma breve fala, explicando que estava cumprindo uma de suas promessas de campanha, indo de encontro ao desejo da população.

Neste sentido, sua afirmação se contradiz diante da pesquisa recentemente realizada pelo Data Folha, onde aponta majoritariamente a posição contraria da população a posse de armas. A pesquisa, realizada em Dezembro de 2018, apontava que 61% dos entrevistados são contrários a posse de armas. As mulheres são as mais contrárias com diferença de 20% a mais que os homens. Entre os mais pobres e os mais ricos a diferença é de 66% a 43%.

Reações

O Instituto Sou da Paz lançou hoje (15) uma campanha de conscientização da população sobre essa pauta. A entidade comentou em sua conta do Facebook sobre o decreto.

"Ao invés de promover políticas públicas eficientes para prevenir os crimes e a violência, o governo quer que você gaste o seu dinheiro e da sua família com uma arma de fogo - apesar dos riscos a todos que envolvem a posse de uma arma (inclusive a de ser roubada, já que custa tão caro)", alertou o instituto.

Já o jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da Ong Repórter Brasil publicou no seu blog um texto que fala sobre o fracasso político em promover a segurança nacional. "Ao flexibilizar exigências para a posse de armas, o governo reconhece sua incapacidade em implementar medidas para melhorar a segurança da população e devolve ao cidadão parte da responsabilidade por sua própria proteção armada", declarou Sakamoto.

Alguns parlamentares acharam que esse decreto não pode ser tratado como prioridade no governo. Pautas mais urgentes, como reforma econômica, merecem mais atenção. E o próprio assunto da posse e porte de armas deveriam ter mais tempo e cuidado para serem tomados pelo presidente. Demonstrando que assuntos tratados por decretos geram insegurança no país.

Em entrevista, o deputado Sergio Souza (MDB) aprovou com restrições a assinatura do decreto: "Com determinadas condicionantes, sou a favor da liberação da posse de arma. Hoje, o bandido entra em uma casa ou propriedade rural com a mente fixa de que lá não vai ter arma. Houve o desarmamento só das pessoas de bem. Se o bandido souber que dentro de uma casa pode ter uma arma, isso já tolhe a sua ação. O Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de arma, e a regulamentação tem que ser feita por decreto. Se quiser avançar, modificar regras, como calibre, aí terá que passar pelo Congresso".