Moradores de rua do município do Rio, que estejam em abrigos públicos ou não, poderão ser contratados para realizarem serviços na construção civil de obras municipais. É o diz o projeto de lei da vereadora Luciana Novais (PT-RJ) sancionado em maio pelo prefeito Marcelo Crivela. Pela lei, empreiteiras que ganharam licitações e executam obras pela Prefeitura tem que destinar 5% das vagas para população de rua. E o crescimento é desordenado. Em 2013 eram 5.580, em 2016 estes números soltaram para 15mil, com aumento de moradores de rua com curso superior crescendo 75% em um ano, sendo a maioria homens com a idade de 30 a 60 anos, negros e pardos em idade produtiva vivendo sem dignidade. Segundo a parlamentar, a ideia é de inclusão social.
"Depois de algumas reuniões entre minha equipe e grupos voltados à política para população de rua, descobri que em Niterói há um projeto similar e resolvi propor a criação da Lei 6.355/18. Pedi que a vereadora Verônica Lima, que fez o projeto em Niterói me auxiliasse como parceira nesse projeto aqui no Rio. Não temos estimativa de quantos estão nessa situação de rua, mas queremos transformar a vida deles, incluí-los socialmente, para que possam ter dignidade e, quem sabe, saírem dessa situação", explicou a vereadora.
Além da inclusão, uma das maiores preocupações da parlamentar é evitar o crescimento do índice de novos moradores de rua. Segundo a prefeitura a cidade do Rio tem, atualmente 38 abrigos, 22 conveniados e dois hotéis acolhedores, destinados a quem quer apenas pernoitar. Com o aumento da população de rua, as 2,177 vagas disponíveis não são suficientes para atender a quase 15 mil pessoas no município do Rio de Janeiro.
"A população em situação de rua tem se tornado parte da paisagem, sofre com a violência física, moral e a invisibilidade social. Essas histórias se esbarram com as drogas e o álcool como fuga da realidade, e muitos vai à rua por não terem um emprego e nem um teto para morar e ocupam as calçadas. São pessoas que estão nas ruas, um dia já tiveram casas, famílias, empregos, e por múltiplos fatores, um dia foram se deparar com esta situação", concluiu.
De acordo com a vereadora Luciana Novaes a lei não prevê multas ou punições as empresas que não cumprirem a lei. Porem, frequentemente terá a fiscalização com os contratos realizados pela Prefeitura.