Brasil possui mais de 70 mil barragens, mas apenas 24 mil são cadastradas

Existem mais de 70 mil barragens no país, mas apenas 24 mil cadastradas. Desse total, 723 obstáculos apresentam alto risco de acidentes e somente 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Os números constam do relatório produzido e aprovado, no fim do ano passado, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado Federal.

O documento aponta, ainda, que foi constatado algum comprometimento na segurança de 45 barragens, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço ?- todas no Rio Grande do Norte ?- e Jucazinho, em Pernambuco.

O relatório, com recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, começou a ser elaborado após rompimento, há três anos, da barragem de Mariana, também em Minas Gerais, que matou 19 pessoas. Em sua conclusão, a CDR comenta sobre a necessidade da implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. O documento foi encaminhado à Mesa do Senado Federal, ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

O texto foi aprovado pela CDR três anos após o desastre ambiental na cidade de Mariana que poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. De acordo com a avaliação, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

Segundo o senador, no ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto).

"Um ponto pacífico entre os participantes das audiências públicas que foram realizadas é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento Geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens", disse Férrer.

Entre as recomendações, a CDR pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens no país seja acelerado.

Para garantir recursos necessários, a CDR pediu que o Congresso Nacional incluísse na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) alocação de mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção. Férrer afirmou que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida.

"Em Mariana, após três anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?", questionou, na época, o senador.