Alunos de Nova Iguaçu garantem acesso gratuito a ônibus municipal

O passe livre dos 67 mil estudantes das 137 escolas municipais de Nova Iguaçu está garantido - e já a partir do primeiro dia do ano letivo. É o resultado da decisão liminar obtida na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público estadual (MPRJ) na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca. A liminar determina que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (TRANSONIBUS) se abstenha de bloquear o acesso dos alunos aos coletivos, conforme havia sido anunciado pelo próprio sindicato em comunicado enviado a diversos órgãos e instituições na quinta-feira (31). A rede municipal de ensino de Nova Iguaçu atualmente tem cerca de 67 mil alunos, dos quais 10.542 utilizam o benefício.

Proferida nesta sexta (1º), a decisão do juiz André Luiz Duarte Coelho estabelece ainda pena de multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão e com isso garante o acesso gratuito aos ônibus para crianças, adolescentes e idosos (matriculados na rede municipal de ensino) já a partir da próxima segunda (4), quando começam as aulas.

"O direito à Educação está previsto expressamente na Constituição Federal e por isso um possível bloqueio do acesso gratuito dos estudantes aos ônibus é inadmissível. Crianças e adolescentes não podem deixar de ir à escola e, menos ainda, as famílias não podem arcar com os custos do transporte", destaca a defensora pública Marília Farias, que atua no caso.

Além da decisão, será firmado pela Defensoria e pelo MPRJ um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o sindicato com o objetivo de buscar uma solução extrajudicial por meio do acordo.

O comunicado divulgado pela TRANS?"NIBUS informava que o bloqueio do acesso dos estudantes da rede municipal seria efetivado já na segunda-feira, 4 de janeiro. De acordo ainda com o comunbicado, o bloqueio era uma em decorrência do descumprimento de um acordo com a Secretaria Municipal de Educação que, entre outros pontos, foi firmado com o objetivo de ressarcir as empresas pelas gratuidades das passagens. Alegando inadimplência do Município desde o início do ano letivo de 2017, o sindicato informa que a dívida totaliza o valor de R$ 2.380.229,30 e é referente a 1.215.732 passagens concedidas.