Especialista em Direito Digital fala sobre a importância da proteção de dados e a privacidade nas comunicações eletrônicas

Comemorado hoje (17/05), o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação ou Dia Mundial da Internet foi criado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência especializada das Nações Unidas para as tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Não apenas nessa data, mas em todos os dias é importante falar sobre a proteção dos dados pessoais e a privacidade nas comunicações eletrônicas, temas de extrema relevância na era digital. “Com o aumento da utilização de dispositivos eletrônicos e serviços de telecomunicações, principalmente após a pandemia, tornou-se essencial garantir que as informações pessoais dos usuários sejam protegidas adequadamente e que a privacidade dos indivíduos seja respeitada”, esclarece Martina Hanna do Nascimento El Atra, advogada especialista em Direito Digital da MABE Advogados.

A advogada afirma que as empresas de telecomunicações, além das informações cadastrais dos usuários, acessam e armazenam dados e informações sobre o tráfego dos usuários na internet, localização, por meio do GPS do dispositivo móvel, dados de pagamento e toda a informação sobre o comportamento dos usuários na internet.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, em setembro de 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas. A LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, tratar, armazenar e compartilhar os dados pessoais de seus usuários.

“As empresas de telecomunicações enfrentam desafios únicos em relação à proteção de dados pessoais e privacidade. Elas precisam garantir a segurança das informações transmitidas e armazenadas em suas redes e sistemas, bem como respeitar as preferências dos usuários em relação ao uso de seus dados pessoais. Devido ao grande volume de dados armazenados, maior a responsabilidade e a necessidade de adequações por parte de tais empresas”, declara Martina El Atra.

Martina El Atra. Foto: Divulgação

A especialista em Direito Digital diz que é importante salientar que a proteção dos dados pessoais e da privacidade pode representar uma oportunidade para empresas de telecomunicações que conseguem demonstrar seu compromisso com a segurança e privacidade dos usuários. "As empresas que se destacam nesse aspecto podem ganhar a confiança e lealdade dos usuários, o que pode levar a uma maior fidelidade e satisfação do cliente”, finaliza.