Moro anuncia mudanças no projeto da Lei Anticrime após reunião com parlamentares

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, reuniu-se, nesta quarta (06/02,) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM,) e à tarde com deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública, para apresentar o projeto da Lei Anticrime.

Após a reunião a portas fechadas com deputados federais, solicitada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, o ministro fez um balanço da reunião e relatou que está aberto ao diálogo com todos e que está apresentando o projeto para esclarecer e convencer os parlamentares do êxito das medidas e que, por sugestão dos governadores, o projeto já passou por algumas mudanças.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo, e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão, e a recomendação é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações. O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto”.

Mudanças no Projeto da Lei Anticrime

Após a conversa com os governadores e a repercussão no STF de algumas propostas da Lei Anticrime, o ministro Sérgio Moro fez modificações na medida para dificultar a soltura de criminosos habituais e na medida para alterar o regime de interrogatório por videoconferência.

Medida para dificultar a soltura de criminosos habituais

A proposta inicial dava permissão para que os juízes negassem a liberdade provisória para um grupo criminoso ou para criminoso que fosse preso em flagrante ou reincidisse no delito.

Após a conversa com os governadores, foi inserido, na proposta, que pessoas abordadas com armas de fogo de uso restrito ou em circunstâncias que indiquem que elas são membros de grupo criminoso tivessem a liberdade provisória negada.

Medida para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

O texto inicial dizia que “presos reclusos em estabelecimentos fora da comarca ou da subseção judiciária realizassem suas audiências, preferencialmente por videoconferência”.

Na modificação do texto, retirou-se o “preferencialmente” e acrescentou-se o “deverá ocorrer por transmissão de vídeo em tempo real, desde que exista o equipamento necessário”.

Moro fala sobre a parte da medida de legítima de defesa que favorece policiais

O ministro Sérgio Moro intensificou que está realizando uma mudança na medida de legítima defesa. Segundo ele, alguns governadores pediram que fosse modificado o texto, pois habilitaria policiais a atirarem em qualquer criminoso armado, e a intenção é que se retirem das ruas criminosos com armamento pesado.

"Foi solicitado [apresentada] uma preocupação [para] o projeto habilitar as polícias de retirar criminosos perigosos com armas pesadas na rua, e os governadores fizeram uma sugestão específica. [...] A ideia é essa, tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, proteger o cidadão", disse Moro.

Repercussão da reunião com o presidente do Senado e deputados federais

O deputado Capitão Augusto, Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, declarou a uma emissora de tv que “os projetos têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs a justificativa. Por isso, que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que, neste semestre, nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje".

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), emitiu a seguinte nota através de uma rede social sobre o encontro dessa manhã com o ministro Moro:

“Recebi nesta manhã (6), na Residência Oficial, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Durante o café da manhã, conversamos sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Esta semana, Moro apresentou um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal.

Dialogamos sobre pontos importantes do texto como, por exemplo, o combate a facções criminosas. O ministro propõe mudanças na lei para combater essas organizações, e uma das propostas nesse sentido é que fique explícito, na lei, que tanto as facções do tráfico, quanto as milícias, sejam classificadas como organizações criminosas”, disse Davi Alcolumbre.

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