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Procon Estadual descarta mais de 100 kg de alimentos impróprios no Norte Fluminense

Empresas autuadas pelo órgão terão 15 dias para apresentar defesa

Por Portal Eu, Rio! em 17/06/2023 às 18:58:50

Procon Estadual faz ação no Norte Fluminense e empresas autuadas pelo órgão podem ser multadas. Foto: Divulgação/Procon

Uma ação do Procon RJ descartou mais de 100 kg de alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos do Norte Fluminense. A operação também atuou em postos de combustíveis, supermercados e bancos. Além disso, os agentes apuraram possíveis falhas na prestação de serviço da empresa Enel Distribuição Rio (Enel RJ), por meio de entrevistas com moradores e lojistas da região. As empresas autuadas terão 15 dias para apresentar defesa. Caso seja comprovada a violação ao direito do consumidor, o fornecedor será multado.
Em Quissamã, os dois postos da cidade foram autuados por irregularidades, como ausência de preços em produtos expostos à venda e falta de galão aferidor para realização do teste de quantidade que pode ser feito pelo próprio consumidor. Em Campos dos Goytacazes, as cinco agências bancárias fiscalizadas apresentaram problemas durante a visita dos agentes. Os fiscais apuraram a ausência de informação ao consumidor, como os telefones de contato do Procon e do Banco Central, a falta de banheiros acessíveis aos seus clientes, a inexistência do livro de reclamações do Procon RJ e também a carência de caixas para atendimento ao público.
Já nos supermercados fiscalizados na região, foram encontrados mais de 118kg de alimentos impróprios para o consumo, entre vencidos e sem especificação quanto a fabricação e validade, que foram descartados. Outros problemas como remarcação de embalagens e câmaras com estruturas adquiridas, também foram flagrados nos estabelecimentos.

De acordo com o Procon-RJ, quanto à contratação de energia elétrica Enel, que atende a região, os fiscais apuraram com moradores e lojistas de cinco bairros de Campos, que há constante queda de luz. O problema atrapalhar o funcionamento adequado do comércio alcançado e dificultar o dia a dia dos moradores. Houve também relatos de queimas de aparelhos elétricos ocasionadas por picos de energia. Ainda conforme o Procon-RJ, os depoimentos dos moradores serão analisados, e serão apurados possíveis funcionamento na prestação de serviço da Enel. Os autos confeccionados vão motivar o ato de investigação contra a distribuidora, que deverá apresentar defesa para averiguação pelo corpo de analistas. Caso as justificativas não sejam suficientes, a empresa também será multada.
O consumidor que desejar realizar denúncia ou reclamação ao Procon RJ, poderá buscar os canais oficiais de atendimento no site da autaquia: www.procon.rj.gov.br


Fonte: Governo do Estado RJ

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