O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou sete pessoas na terceira fase da Operação Burnout, que identificou esquema criminoso de contratações ilegais e desvio de recursos da saúde no Município de Itaocara. Entre os crimes apontados na denúncia estão os de associação criminosa, contratação direta ilegal, corrupção passiva e corrupção ativa. O MPRJ cumpre, nesta quarta-feira (02/08), mandado de busca e apreensão contra um dos acusados.
A denúncia trata de fatos ilícitos apurados em relação à aquisição, em 2022, de dez mil testes de Covid pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Itaocara, por meio de contratação direcionada e superfaturada, tendo como beneficiária a empresa Navi Interprise. As investigações demonstraram que os denunciados estruturaram procedimento simulado para a aquisição dos materiais, que à época não eram sequer necessários à prefeitura.
De acordo com o MPRJ, o crime foi viabilizado pelo então secretário Municipal de Saúde, Genaldo Dantas Neto, em conjunto com Adriana de Carvalho Sabino e Carlos Eduardo dos Reis e Souza. Ainda segundo o MP, o então secretário municipal recebeu propina para viabilizar o trato, enquanto os particulares Kaly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro, Renan Alves Ferreira e Vander Louzada de Araújo foram os responsáveis pela apresentação das propostas previamente combinadas em nome das empresas que participaram do certame.
O MPRJ realizou diversas oitivas e constatou que o então secretário optou pela contratação por sua própria conta e risco, já que não houve demanda por parte dos setores técnicos responsáveis dentro da área de Saúde do município. A análise das informações e materiais obtidos durante as fases anteriores da Operação Burnout evidenciou a simulação caracterizadora da ilegalidade na contratação criminosa.
A primeira fase da Operação Burnout foi deflagrada em abril. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Itaocara e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (04/04), a Operação Burnout para cumprir oito mandados de busca e apreensão, nas cidades de Resende, Belford Roxo, São João de Meriti e Itaocara. Durante as diligências realizadas no início da manhã, o Secretário de Saúde do Município de Itaocara foi intimado da decisão judicial que deferiu cautelarmente o seu afastamento do cargo.
As investigações, ainda em andamento, apuraram supostas fraudes licitatórias ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara durante a gestão do atual Secretário e que podem ter contado com ajuda de pessoas de outros municípios. As fraudes teriam ocorrido em duas situações. A primeira se refere à compra de 10 mil testes de COVID, adquiridos no final do mês de junho, e a segunda à contratação de serviços de fisioterapia, com altos pagamentos e milhares de procedimentos realizados.
Quanto à aquisição de testes de COVID, apura-se eventual sobrepreço no pagamento dos kits contratados, bem como efetiva necessidade de sua aquisição, havendo indícios de irregularidades no processo de contratação da empresa fornecedora.
Sobre a contratação de serviços de exames especializados em fisioterapia, as investigações apontam total incompatibilidade entre o número de procedimentos cobrados e a população da cidade, chamando atenção a celeridade dos pagamentos e divergências em relação à própria contratação.
O procedimento apuratório segue em sigilo, tendo sido requerido o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde pelo prazo de 90 dias, período necessário para a conclusão das investigações.
Por MPRJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro