Defensoria Pública cobra reajuste de valores para alimentação em escolas estaduais

A Defensoria Pública do Rio ingressou, nesta segunda-feira, 14, junto à 1ª Vara de Infância e Adolescência da Capital, com pedido de execução de acordo extrajudicial assinado pela secretaria de estado de Educação, há sete anos, com o compromisso de manter atualizados os valores destinados à alimentação escolar.

Levantamento do Núcleo de Cálculos da Defensoria aponta que o repasse deveria ser de pelo menos R$ 3,90 diários por estudante em horário integral e R$ 1,35 por dia para quem estuda em meio período, nos meses letivos. Desde abril do ano passado, o Estado transfere às Associações de Apoio Escolar, responsáveis pela compra da merenda em cada unidade de ensino, R$ 2,20 e R$ 0,76, respectivamente.

O acordo sobre a atualização de valores da alimentação de estudantes foi resultado de negociações entre a Defensoria, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Educação em 2016, para a desocupação das escolas de ensino médio. O título extrajudicial firmado entre as partes, embora não seja uma sentença emitida pelo Poder Judiciário, tem força executiva e, se desrespeitado, pode ter o cumprimento cobrado em juízo.

O documento não especifica quantias, mas prevê revisão anual do repasse per capita, com base na inflação do período. Para chegar ao repasse mínimo sugerido por estudante, o Núcleo de Cálculos da Defensoria tomou por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, que considera o custo da alimentação em domicílio.

Nos últimos anos, a Defensoria, por meio da Coordenação de Infância e Juventude (Coinfância) solicitou à Secretaria de Educação, várias vezes, sem sucesso, que cumprisse o acordo e reajustasse os valores destinados à alimentação oferecida aos alunos. A última tentativa foi em março, quando expediu recomendação sobre o assunto.

— O reajuste dos valores repassados às Associações de Apoio à Escola para execução do programa de alimentação escolar, nos termos requeridos pela Defensoria Pública, é imprescindível para garantir alimentação de qualidade para os alunos da rede pública. O valor do per capita hoje repassado pelo Estado está defasado e mostra-se insuficiente para driblar a alta de preços ocasionados pela inflação — explica o coordenador da Coinfância, defensor público Rodrigo Azambuja.

A Defensoria pede à Justiça que a Secretaria de Educação seja obrigada a publicar, em até 30 dias, resolução com os valores revistos, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Mudança de cardápio

A Defensoria ressalta que a não revisão anual dos valores “tem impactado negativamente a política pública, obrigando os gestores das unidades educacionais a promover alterações de cardápio, elegendo alimentos menos nutritivos e saudáveis, ou reduzir a oferta da comida aos estudantes”.

— A defasagem nos valores repassados tem impacto direto e negativo na qualidade do alimento que chega aos pratos dos alunos, conforme nos mostram os relatórios apresentados pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar e da Escola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) — destaca a subcoordenadora da Coinfância, defensora Angélica Rodrigues da Silveira.

Parecer técnico da Escola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), de maio de 2022, indica que são constantes a alteração de cardápio, principalmente por falta de recursos financeiros para aquisição de produto. Relatório do CEAE-RJ, com dados coletados um mês depois, confirmam o problema.

“Como estratégia para não deixar de oferecer alimentos para todos, os diretores têm realizado alterações no cardápio proposto. Optando sempre por preparações mais simples e mais baratas. (...) Levando em consideração a situação atual, com o aumento do preço dos alimentos e as dificuldades enfrentadas relatadas, discussões acerca do valor per capita devem ser feitas para garantir uma alimentação de qualidade para os alunos da rede pública “, registra o documento.