CPI das Pirâmides quebra sigilo bancário da 123 Milhas e dos sócios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou, nesta quarta-feira (23), a quebra de sigilo da 123 Milhas e de seu sócios, que inclui, além de Ramiro e Augusto, Cristiane Soares Madureira do Nascimento. O colegiado vai ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores. A audiência ainda não tem data marcada.

A suspensão, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária, mas por meio de vouchers.

O autor do requerimento aprovado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), explica que, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência online de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.

A CPI aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e da Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a quebra dos sigilos, entende que a obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa é essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios.

"Com base nas informações disponíveis até o momento e na necessidade de esclarecer os fatos, é imperiosa a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123 Milhas, bem como de seus sócios e administradores, a fim de que seja possível analisar detalhadamente as transações financeiras realizadas nos últimos meses", afirmou Ricardo Silva.

Jornada de esclarecimentos da empresa terá escalas em outras comissões

Também foram aprovados, nesta quarta-feira, requerimentos para a realização de audiências pública sobre a questão do 123 milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; na Comissão de Defesa do Consumidor; e na Comissão de Viação e Transportes.

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a audiência foi sugerida pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). "É uma oportunidade importante para debater as preocupações em torno dos cancelamentos das passagens, buscando uma resolução justa para todos os envolvidos e garantindo que os direitos e interesses dos consumidores sejam protegidos no setor de viagens", afirmou.

Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados pedidos de debate apresentados pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Márcio Marinho destacou a necessidade de discutir os prejuízos que poderão ser causados aos consumidores. "Muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muito dificuldade, e não tendo até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro podem estar sendo prejudicados, e por sua vez, pode não conseguir comprar outra passagem para realizar sua viagem".

Autor de requerimento para debate na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) lembrou que a 123 Milhas é uma das empresas de referência no mercado de viagens. "A suspensão de pacotes e passagens promocionais pode afetar consideravelmente os planos de viagem e a organização dos consumidores, bem como ter um reflexo econômico sobre o setor de turismo e transporte aéreo brasileiro", disse.

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