O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a Lei nº 8.053/2023, que cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro. A norma contempla os estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico Comercial da cidade, em áreas da Rua Frei Caneca, Rua dos Andradas, Praça Mauá, Avenida Rio Branco, entre outras, e que estejam em atividade há pelo menos 40 anos.
Para um dos autores da lei, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), a criação do selo é uma forma de homenagear e reconhecer a importância dos estabelecimentos do centro histórico. “Eles possuem uma história entrelaçada com a memória do nosso município”, afirma o parlamentar.
O texto prevê ainda que, para comprovar a localização e o tempo de atividade do estabelecimento comercial, serão aceitas datas de concessão de inscrição e o endereço do estabelecimento. Eles precisam estar identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou em outro documento oficial que contenha essas informações.
O vereador Pedro Duarte (Novo) também assina a norma.
Câmara Municipal RJ