MP-RJ entra na justiça pedindo interdição do Sambódromo

Faltando pouco mais de 24 horas para os desfiles na Marquês de Sapucaí mais um problema surge para tumultuar o já conturbado carnaval carioca. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na Justiça pedindo a interdição do Sambódromo.

A decisão foi motivada pela ausência de um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com nota oficial do MP-RJ, o órgão "esclarece que, caso o Corpo de Bombeiros realize vistoria e elabore laudo técnico conferindo certificado de autorização especial, com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores, o evento poderá ser realizado".

Veja a nota abaixo na íntegra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou nesta quinta-feira (27/02) junto à 1ª Varade Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba do Estado do Rio. NaACP, o MPRJ esclarece que, caso o Corpo de Bombeiros realize vistoria e elabore laudo técnico conferindo certificado de autorização especial, com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores, o evento poderá ser realizado.

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania reforça o fato de que o Sambódromo já encontra-se interditado preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos,ficando sua liberação condicionada a uma autorização especial concedida pelo órgão. E em se tratando de local frequentado por grande público deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio (Decreto nº 897/1976),que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e pânico.

Além da autorização dos Bombeiros, requer o MPRJ que o Judiciário condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas, de Termo de Responsabilidade pelos presidentesda RIOTUR e da LIESA, gestores do carnaval na cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo reúne condições de segurança suficientes, além de apresentar plano de obras/trabalho para adequação das instalações físicas do local.