A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá adotar medidas para que o prédio da ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro (RJ), seja utilizado para o assentamento das famílias que atualmente ocupam o imóvel. Em manifestação apresentada à Justiça Federal em 13 de setembro, a Advocacia-Geral da União, que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações judiciais, afirmou que a gestão do imóvel – que era do instituto – já foi transferida para a SPU.
No mesmo documento, a AGU informa que não tem mais interesse na Ação de Reintegração de Posse referente ao prédio da ocupação Vito Giannotti, pedindo à Justiça Federal a extinção do processo.
Em 4 de setembro, a SPU publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.067, que declara o imóvel em questão – situado à Rua Sarah, nº 85, no bairro Santo Cristo – como de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A destinação do imóvel para assentamento das famílias da ocupação ocorreu depois da atuação do MPF, que recomendou a medida ao INSS e à SPU, em abril deste ano, além da estruturação do prédio para este fim. O objetivo foi garantir o direito de moradia às famílias que já ocupam o imóvel e que permanecem em situação de vulnerabilidade e incerteza.
O MPF atuou também na ação de reintegração de posse, onde ficou claro que o imóvel não era operacional para o INSS – ou seja, o instituto não utilizava o prédio como sede para suas atividades –, o que reforçou os argumentos para destiná-lo a fins habitacionais.
Ocupação Vito Giannotti
A ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio, começou em janeiro de 2016. O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio estava abandonado há mais de dez anos, sem cumprir sua função social.
MPF