MPF move ações civis públicas contra postagens discriminatórias na Internet

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal ingressou com duas ações civis públicas pedindo punição a manifestações injuriosas e discriminatórias contra homossexuais, veiculadas no canal Youtube e na rede social Facebook, por Altair Francisco Genésio e Gustavo Canuto Bezerra, respectivamente. Os fatos foram objeto de dois inquéritos civis, instaurados a partir de representação de usuários da rede Facebook e de procedimento encaminhado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

As ações civis ajuizadas requerem a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 20.000,00, a serem revertidos ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos. O MPF pede ainda que sejam veiculadas mensagens de retratação, feitas pessoalmente pelos Demandados (Bezerra e Genésio).

A ação civil pública nº 5010720-05.2019.4.02.5101 conta que Bezerra utilizou seu perfil na rede social para postar o seguinte conteúdo, verificado por meio das capturas de tela enviadas pelos manifestantes: “Todo homossexual é promíscuo. Não tenho amigos assim. Não quero perto dos meus filhos e da minha família. Graças a Deus que a lei da homofobia será revogada pelo novo presidente. Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: AMBIENTE HETERONORMATIVO. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos.”

Por sua vez, na ação civil nº 5011380-96.2019.4.02.5101, registrou-se a existência de vídeo gravado por Altair Francisco Genésio e compartilhado nas redes sociais. Na peça, Genésio discorre sobre sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS, que condenara o jornalista Roberto Flávio Cavalcante ao pagamento de danos morais coletivos, devido à divulgação de  discurso homofóbico na rede mundial de computadores.

No vídeo publicado no canal Youtube, Genésio não poupa agressividade: “Como é que uma raça dessa ainda se sente ofendida? Eles são a própria ofensa em pessoa! Vocês, quando saem na rua, vocês enojam a sociedade. Vocês ficam se lambendo pela rua, a coisa mais nojenta, a coisa mais abominável... Vocês são a aberração! Vocês são a desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano. [...] Tem que pegar uma AIDS, já que  vocês são hospedeiros de doença. Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno.”

 

Ainda segundo a ação, Genésio afirmou no vídeo: “A gente morre, a gente não nega nossos princípios e valores, que são a Causa de Jesus Cristo. Homossexualismo é possessão demoníaca, o final é o inferno [...] Processa a Geração Jesus Cristo, que a gente pega seu processo e joga no lixo. Vem na porta da nossa igreja pra você ver. [...] Faz o que você quiser que a gente tá cuspindo na Constituição. A gente tá cuspindo na lei dos homens [...] Nós seguimos é a Bíblia, que é lei de Deus. Fica aqui a minha indignação, seu bando de desgraçados, miseráveis”.

Para os procuradores regionais dos direitos do cidadão Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Renato Machado, que assinam as ações, “as manifestações dos demandados não restringiram-se ao exercício do direito de  crítica, revestindo-se de inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade de milhões de cidadãos brasileiros. Não pode, assim, ser a liberdade de expressão ser invocada para exonerar os réus da sua responsabilidade civil pelo dano moral coletivo causado, nos exatos termos do que dispõe o inciso X do art. 5o da Constituição”.