ALERJ debaterá demissões de profissionais da CEDAE

A Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ debaterá nesta segunda-feira (25/03), às 9h, no plenário da ALERJ, o desmonte da Companhia de Águas e Esgotos (CEDAE) como empresa pública, bem como a demissão de 54 profissionais da companhia após mais de 40 anos de trabalho na CEDAE.

"A água é um bem essencial à vida. Em breve tempo, ainda na primeira metade deste século, será a maior riqueza do planeta. Um bem tão estratégico deve ficar sob a governança do Poder Público, de modo que sua gestão, submetida a mecanismos de controle social, oriente-se, não pela perspectiva da acumulação capitalista, mas segundo o interesse público e a missão social do Estado de promover saúde e bem estar a todas as pessoas, sem exceção ou discriminação. Some-se a isto lembrar que a CEDAE é uma empresa superavitária, ou seja, gera lucro ao Tesouro Estadual. Ademais, não podemos deixar de contar com importantes quadros técnicos na companhia”, afirma Waldeck Carneiro (PT/RJ), membro efetivo da Comissão. 

Reintegração dos Empregos

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) se reuniu com os trabalhadores dispensados e solicitou a mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração dos empregos na Justiça do Trabalho. “os demitidos são engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alerta o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. 

Acordo Coletivo de Trabalho 

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich, todo ato administrativo deve ser motivado. “A cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado, a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública, como é o caso da CEDAE”, explica Daniele, lembrando que o atual presidente da companhia, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Desmonte e Privatização 

A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo tem pretensão de privatizar a empresa. As ações da CEDAE foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a venda da companhia, os trabalhadores e trabalhadoras poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. No Dia Mundial da Água (22/03), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama) realizou uma manifestação contra o desmonte da CEDAE na porta do prédio sede da companhia, no Centro do Rio.