ALERJ instala Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instalará nesta segunda-feira (25/03), às 10h, no Auditório Nelson Carneiro da ALERJ, a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT/RJ). Participarão do evento o Secretário de desenvolvimento econômico e geração de renda do Estado, Lucas Tristão, e o representante do Fórum Estadual de Economia Solidária, Antônio Oscar.

“Na legislatura de 2015 a 2018, a Frente EcoSol realizou 29 audiências publicas com o tema 'Fomentar as Politicas Públicas para a Economia Solidária', percorrendo as cidades de Niterói, Volta Redonda, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Resende, Nilópolis, Petrópolis, Rio de Janeiro, Paracambi e Duque de Caxias”, ressaltou Waldeck.

A Frente trabalhou para o desenvolvimento de leis como a inclusão, no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, do Dia 15 de Dezembro como o Dia Estadual da Economia Solidária (Lei 7306/2016); a que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Lei 7368/2016), a que autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas (Lei 7610/2017) e a que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos da economia solidária em eventos públicos (Lei 7673/2017), bem como os projetos de lei que instituem a política estadual de Ecosol (PL 2210-A/2016), e o que autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Economia Solidária (PL 3773-A/2018), todos organizados através do cooperativismo e do associativismo, com preço justo e sustentabilidade na produção. 

Durante a legislatura, a Frente acompanhou e prestou assessoria mensal ao Fórum Estadual de Economia Solidária e aos fóruns municipais. Municípios, como Petrópolis, também criaram frentes parlamentares municipais a partir dos fóruns promovidos. Também foram viabilizadas leis de fomento à Economia Solidária em cidades como Belford Roxo, Petrópolis e Nova Iguaçu. A Frente também participou da elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária e esteve presente na ocasião de seu lançamento.