Companhias aéreas são autuadas por descumprimento à legislação nos aeroportos do Rio

Uma operação conjunta de fiscalização em aeroportos, realizada nesta quarta-feira (17) no Rio de Janeiro, com a participação do Procon RJ, IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), vinculado ao Inmetro, OAB e Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados - IBCTD, autuou quatro companhias aéreas: Azul, Latam, Passaredo e Aerolíneas Argentinas. Os fiscais dos órgãos de defesa do consumidor verificaram o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao direito dos consumidores que utilizam o serviço de transporte aéreo, especialmente neste período de férias, em que são registrados grandes fluxos de viajantes.

"O turismo é uma importante atividade econômica no estado do Rio de Janeiro. Para melhorar cada dia mais esse serviço, é preciso que o transporte aéreo tenha a máxima qualidade e respeito às normas de proteção e defesa do consumidor”, afirmouq Cássio Coelho, Diretor Presidente do Procon-RJ.

No aeroporto Santos Dumont, a Azul e a Latam foram notificadas por irregularidades como ausência de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo. A Passaredo foi autuada por falta de informações sobre o custo de serviços ofertados, como passagem, despacho de bagagem, escolha de assentos, além da falta de informações ao consumidor sobre multas em casos de cancelamento ou remarcação de voos. A empresa também estava sem o livro de reclamações do Procon.

No Aeroporto Internacional Tom Jobim - RioGaleão, a empresa Aerolíneas Argentinas foi notificada em razão da ausência do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Livro de Reclamações do Procon e pela falta de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo. Na mesma empresa, as equipes constataram que as informações a respeito do peso e dimensão das bagagens de mão, bem como sobre a proibição de despacho de alguns itens não estavam em língua portuguesa.

Segundo Renata Ruback, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ e Diretora do IBCTD-RJ, a iniciativa é importante para coibir abusos e prevenir problemas. “Vamos intensificar a fiscalização nos aeroportos nos períodos de aumento de fluxo de passageiros. O objetivo é a busca da melhoraria da qualidade dos serviços prestados. Infelizmente, ainda nos deparamos com situações de ausência de informação, que é um direito básico do consumidor sendo desrespeitado”, disse.

Os fiscais da Diretoria Técnica (Ditec) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Autarquia Estadual e órgão delegado ao Inmetro, inspecionaram 95 balanças com capacidade de até 300 kg em áreas de embarque doméstico e internacional nos dois aeroportos. No Santos Dumont, dois equipamentos das empresas Azul e Latam apresentaram irregularidades que podem lesar o consumidor na hora de passar a bagagem pela esteira do check-in. Já no Aeroporto Tom Jobim / Galeão não foram encontradas irregularidades pelos fiscais do IPEM-RJ.

“Ações integradas entre órgãos como essas são importantíssimas, pois visam verificar se as companhias áreas estão respeitando a legislação que garante o direito do consumidor”, analisa o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, Kennedy Martins.

A ação simultânea conjunta ocorreu em 40 aeroportos de 24 estados, com a participação de órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC.